Visão do Correio: Solução agora, custo no futuro

Correio Braziliense

postado em 15/06/2022 06:00

(crédito: Carlos Vieira/CB)

O esforço para encontrar formas de reduzir os preços de produtos e serviços, que comprometem o orçamento das famílias em um contexto de empobrecimento da população, fome e insegurança alimentar atingindo um contingente crescente de brasileiros é mais do que necessário; se torna uma obrigação dos governos, sobretudo o federal. Nesse sentido, o projeto fixando limite de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, energia, telecomunicações e transportes é bem-vindo para os consumidores. A proposta que torna esses serviços como essenciais deve ser transformada em lei e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, principal patrocinador da medida tributária de olho na sua reeleição ao Palácio do Planalto. Mas é preciso deixar claro a que preço essa ação está sendo feita, ou melhor, qual o custo ela terá para a sociedade.

Como a redução do imposto terá compensação para os estados até o fim do ano, o equilíbrio da medida está garantido apenas até pouco depois das eleições. Sem a compensação, os estados se verão sem uma arrecadação que hoje banca gastos com segurança e educação e, caso não consigam repor essa receita, o custo para a sociedade será a piora desses serviços públicos essenciais e sensíveis à opinião pública. Não apenas isso e talvez o mais sério é o fato de o governo federal arcar com essa compensação aos entes federados, ao custo de R$ 30 bilhões.

São recursos públicos que equivalem a quase o valor da privatização da Eletrobras (R$ 33,7 bilhões). Sem contar a perda de arrecadação com a renúncia da Cofins, do PIS/Pasep e da Cide. Esse dinheiro será gasto sem que o problema do custo fiscal dos produtos e serviços tenha sido resolvido de forma estrutural. O imposto mexe no preço final, mas não elimina a pressão das cotações do petróleo e do câmbio sobre o valor nas refinarias.

A intervenção do governo federal na cobrança do imposto estadual e na política de preços da Petrobras, que há mais de 90 dias não reajusta o valor da gasolina nas refinarias, interrompendo, sem explicação ao mercado financeiro, a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), assim como a ação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de postergar reajustes nas contas de luz mostram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sério ao sugerir que supermercados não aumentem preços por três meses.

O pedido do ministro foi feito também pelo presidente Bolsonaro, que sugeriu contenção dos lucros do setor privado, indicando que não há nenhuma política por parte do governo para reduzir de forma efetiva os preços dos alimentos e que Guedes aposta na expectativa de que a queda no valor do diesel, que impacta o transporte desses itens, seja suficiente para baixar o valor das commodities agrícolas no mercado interno. Nossa história recente mostra que o represamento de preços é desastroso para a economia, impondo custos altos para a sociedade.

No Plano Cruzado, criado em fevereiro de 1986, a manutenção do congelamento provocou desabastecimento, mas o governo José Sarney insistiu em manter os preços inalterados visando as eleições naquele ano. O PMDB de Sarney venceu nas urnas, encerrou o tabelamento logo após a votação e no ano seguinte os preços dispararam, com a inflação chegando a 415,83%. Mais recentemente, em 2013, a presidente Dilma Rousseff adotou medidas para reduzir a conta de luz em 18%. Um ano depois foi reeleita, mas as tarifas de energia aumentaram mais de 70% em 2015. A história mostra que os brasileiros podem esperar, para depois das eleições, uma explosão de preços que contaminará a inflação do próximo ano. Medidas imediatistas e populistas tomadas agora podem cobrar um preço alto no futuro.