Análise: A hora e a vez da infraestrutura

Correio Braziliense

postado em 31/05/2022 06:00

(crédito: Caio Gomez)

Raul Velloso - Economista

À medida que evolui o processo rumo às eleições presidenciais de 2022, repito o que já disse aqui pouco se aborda a desabada do crescimento do PIB medido mês a mês nos últimos 12 meses, para os últimos 8 anos comparativamente aos nove recentes, de uma taxa média de praticamente 4% para a de -0,6% ao ano, ou seja, uma perda de quase 5 pontos percentuais, algo chocante para os padrões de qualquer país emergente de peso no mundo, em um período tão esticado como esse. E, mais do que isso, pouco se fala sobre os reais fatores explicativos dessa perda de dinamismo e o que fazer para seu equacionamento.

Durante muito tempo, a causa básica seria a falta de investimento voltado para substituir as escassas divisas gastas nas importações, ou para gerá-las via exportações. Pulando diretamente ao atual x da questão, diante de todos os progressos que tivemos na área ligada à escassez de divisas, cabe ver agora, conforme já demonstrado, que: 1) infraestrutura é um serviço essencial que, basicamente, não pode ser importado de outros países; 2) investir em infraestrutura promove o aumento da produtividade geral (ou seja, requer menos recursos para cada ponto percentual de crescimento do PIB que se almeje); e 3) Promove também a melhoria na distribuição de renda e a redução da pobreza.

Só que infraestrutura, especialmente a pública, no Brasil, está em situação de total terra arrasada. Ou seja: cabe investir muito para recuperar o atraso. É um desastre, mas, ao mesmo tempo, é a grande oportunidade. Sem recursos ou organização eficiente para investir no setor público e sem estímulos ou condições suficientes para eles ocorrerem no privado, os investimentos desabaram no primeiro e estão há anos estagnados no segundo, e com eles foi-se o PIB.

Peçam dois gráficos a [e-mail], que mostrem isso com clareza, que enviarei. Pretendo continuar batendo nessa tecla em meus artigos e entrevistas nos próximos meses. Junto à elite acadêmica americana, a visão de que os governos só podem investir com recursos próprios há muito deixou de valer. Em vez de um teto burro de gastos, que só serve para brecar, por aqui, o que é mais necessário, isto é, os investimentos, há um teto de endividamento de tempos em tempos sujeito a revisão pelo Congresso de lá. Busquem na internet os inúmeros artigos e livros de André Lara Resende sobre o assunto.

Minha principal contribuição para esse debate deixa de lado essa briga sobre o financiamento dos investimentos, para lembrar que, na contramão do que é preciso fazer, os investimentos públicos estão caminhando para zerar em muitos dos mais de 2 mil municípios e estados, sem falar na União, porque o deficit previdenciário disparou, especialmente nos regimes próprios de servidores, e não há força política capaz de fazer o que é preciso para equacionar amplamente esses rombos. E o pior é que há diagnostico e recursos para brecar esse processo, mas o lobby contrário e a falta de conhecimento específico não deixam acontecer o que é preciso fazer. Deixando para depois o tratamento específico das questões associadas à infraestrutura, é preciso enfrentar a questão previdenciária, com a aprovação de reformas de regras e o aumento das contribuições (algo que já avançou em vários entes), mas, ao final, é indispensável implementar o que se costuma chamar de "segregação das massas" dos participantes nos regimes. Trata-se de evoluir de um regime de repartição simples para outro totalmente capitalizado (ou que se paga sozinho), em adição à implementação daquelas medidas. Ou seja, em que, ao final do processo, o produto das aplicações das contribuições dos que tiverem ingressado a partir de uma certa data passem a cobrir completamente os custos dos benefícios ao longo de sua duração. O novo plano passará a conviver por um determinado período com o antigo plano financeiro, mas este, logo em seguida, entra em extinção. O grande drama é o elevado custo de transição desse processo, pois, enquanto o novo plano passa a operar de forma equilibrada com seus novos entrantes, as receitas do plano financeiro começam a encolher.

Aqui não há espaço para hesitar: a saída é fazer uma "transferência de vidas" do velho para o novo plano, das pessoas na faixa etária mais elevada que antes tivessem seus gastos cobertos pelas contribuições dos novos entrantes, juntamente com um aporte de ativos públicos de valor equivalente para cobrir suas aposentadorias no novo abrigo. Sem isso, o Tesouro do ente precisaria fazer milagre.

A propósito, cabe lembrar, também, que, após a Emenda 103, ficou ainda mais impositiva a necessidade de criar uma capitalização, pois, embora o próprio art. 40 da Constituição Federal já estabelecesse que o regime próprio de previdência tinha de ter equilíbrio financeiro e atuarial, algo que não se conceituou com precisão à época, isso dava margem a procedimentos indesejáveis que driblavam a exigência. Agora, a 103 deixou muito claro o que ela significa. Debaterei esses temas no fórum que presido (Fórum Nacional — Inae", no Youtube) a partir desta semana, para o qual todos são convidados.