Análise: A política de preços dos combustíveis

Correio Braziliense

postado em 24/05/2022 06:00

(crédito: Carlos Vieira/CB)

DEYVID BACELAR - Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP)

Diante da explosão dos preços dos combustíveis, com impactos perversos sobre a inflação e o custo de vida da população, a pergunta que exige resposta urgente do governo Bolsonaro é: Por que, sendo o Brasil um grande produtor de petróleo, autossuficiente e com produção de grande parte dos derivados que consome internamente, não abandona ou reduz o peso da política de Preço de Paridade de Importação (PPI)?

O PPI, adotado em outubro de 2016 por Michel Temer e mantido por Jair Bolsonaro, reajusta os preços internos dos combustíveis com base na variação do petróleo no mercado internacional, flutuação do câmbio e custos de importação. Ou seja, o Brasil produz petróleo, com custos em real e com alta produtividade nos campos do pré-sal, mas o PPI faz com que o brasileiro, pague preços dolarizados na compra de derivados de petróleo, como gasolina, diesel e gás de cozinha, cujo botijão de 13 quilos já supera R$ 120 em várias regiões do país.

Economistas do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e de outras instituições de pesquisa são unânimes em apontar alternativas ao PPI, que reflitam custos internos de produção e adequadas a países grandes produtores e autossuficientes em petróleo, como o Brasil.

Mas, então, por que o governo não muda ou abandona o PPI? Simplesmente, porque Bolsonaro não quer e, ao reclamar dos reajustes promovidos pela gestão da Petrobras, finge não ter responsabilidade pelo preço dos combustíveis. A União é a acionista controladora da Petrobras e, se o presidente da República quisesse, poderia mudar a política de preço. Mas prefere buscar bodes expiatórios, trocando presidente e conselheiros de administração da Petrobras e o ministro de Minas e Energia. O PPI não é lei — é decisão do Executivo.

Na Lei 9.478/97, conhecida como Lei do Petróleo, não há nenhuma referência à utilização do PPI. Tentar defender a manutenção do PPI como um instrumento obrigatório por lei é inventar uma vinculação que não está em nenhuma legislação brasileira da indústria de óleo e gás. A questão central é que Bolsonaro não quer briga com o mercado, com os acionistas privados, que, com o atual modelo, têm a garantia de dividendos espetaculares. A Petrobras distribuiu dividendos recordes de R$ 101,4 bilhões em 2021, 95% do lucro obtido e muito abaixo dos investimentos realizados pela companhia. No primeiro trimestre de 2022 foram mais R$ 48,5 bilhões em dividendos.

O foco da gestão da Petrobras, no atual governo, é geração de caixa, resultante da venda dos combustíveis a valores de PPI, altos lucros e dividendos para acionistas, numa política de transferência de riqueza dos mais pobres para os mais ricos, um verdadeiro Robin Hood às avessas. Mais de 45% são investidores estrangeiros, com ações da Petrobras nas Bolsas de São Paulo e de Nova Iorque.

Na ponta mais frágil dessa equação está o trabalhador brasileiro que, há três anos, não tem reajuste real do salário mínimo, sendo vítima do processo de empobrecimento acelerado pela disparada da inflação, dos juros e do desemprego, todos de dois dígitos. No governo Bolsonaro, entre janeiro de 2019 e 10 de maio de 2022 — quando entrou em vigor mais um reajuste do diesel, de 8,8% —, a gasolina, nas refinarias, subiu 155,8%, o diesel, 165,6%, e o GLP 119,1%, com impactos nefastos sobre a sociedade e os vários setores da economia.

Além da adoção do PPI, a gestão da Petrobras reduziu o fator de utilização das suas refinarias, não concluiu as obras paradas no Comperj (RJ) e no trem dois da Refinaria Abreu e Lima (PE) e abriu espaço para atuação de importadores, em detrimento da produção nacional. Esse processo está em linha com a venda de ativos, a preço de liquidação, e criação de monopólios privados no refino.

O discurso oficial de que a privatização seria essencial para ampliar a concorrência no mercado interno foi contrariado logo após a venda, no final do ano passado, da refinaria baiana Landulpho Alves (Rlam) e seus ativos logísticos associados, ao fundo árabe Mubadala. Depois de três meses da privatização da Rlam, rebatizada de Refinaria de Mataripe, a Bahia se tornou o estado brasileiro com o combustível mais caro do Brasil, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo.

A mesma refinaria, até hoje está sem fornecer óleo bunker a navios por meio do Terminal Madre de Deus, principal ponto de escoamento da produção, por priorizar a sua exportação. Enquanto Bolsonaro busca culpados, a realidade se impõe ao apontar na alta da inflação e no baixo crescimento da economia marcas severas da política de preços dos combustíveis mantida por ele.