À luz do "mês das mães" no Brasil, das mudanças recentes que países da América Latina promoveram na legislação para ampliar o direito ao aborto e da rediscussão desse tema nos Estados Unidos, este texto poderá chover no molhado em alguns aspectos. Mas não há como fugir das mesmas indagações. A primeira delas: a quem interessa controlar a liberdade de as mulheres decidirem sobre o próprio corpo?
Ao longo de séculos, assuntos que afetam as vidas delas, em especial, ficaram sujeitos à validação em espaços de poder formados exclusiva ou majoritariamente por homens. No caso do aborto, há décadas, conservadores tentam atrapalhar o avanço dos debates, que envolvem uma questão de saúde pública. Nada disso impediu, contudo, que a interrupção da gravidez continuasse a existir no país. Todos os dias. Legalmente ou à margem da lei.
Não é mentira que, com melhores condições financeiras, pode-se garantir o acesso ao procedimento de maneira segura, independentemente de ser no Brasil ou fora daqui. O que deve interessar aos governantes, contudo, não é se posicionar contra essa ação ou a favor dela — até porque, se são homens, isso não diz respeito a seus corpos. Às figuras eleitas compete pensar coletivamente e despertar para o fato de que há mulheres, principalmente em condição de vulnerabilidade, colocando a própria vida em risco para se submeter ao aborto. Os motivos para isso são inúmeros e não cabem ser levantados neste espaço. Cada uma vive uma situação particular.
No fundo, resta a impressão de que a necessidade de manter o disposto atualmente no Código Penal não tem relação com os efeitos do aborto sobre uma ou mais vidas. E mais: parece pairar um pavor de que a descriminalização dele geraria uma procura massiva pelos serviços de saúde para esse fim. Por outro lado, não parece provocar o mesmo incômodo a quantidade de crianças à espera de adoção em abrigos nem o número de meninas e meninos sem o nome do pai nos documentos por abandono paterno intencional.
Pelos moldes da sociedade patriarcal que se impõem até hoje, a responsabilidade de assumir uma gestação recai sobre as mulheres, enquanto, para os homens, há a "opção" de se eximir da paternidade. Na semana passada, o Correio noticiou que, em média, 5,6% dos recém-nascidos no Distrito Federal não têm o nome do pai na certidão (10/5/2022, p. 16). Também não são raros casos de homens que negligenciaram os filhos — com bastante naturalidade, diga-se de passagem — física, emocional, afetiva ou financeiramente, mesmo tendo-os registrado.
A indignação deveria partir do fato de esses cenários terem se naturalizado. Significa que o caminho para transformar as estruturas não é curto. Não adiantará apenas cobrar a presença de mais mulheres em espaços de poder se elas não estarão comprometidas com causas que afetam suas iguais de maneira coletiva. A decisão de interromper uma gravidez, certamente, não é fácil. E, para além de qualquer discussão moralista, deve-se lembrar que métodos contraceptivos também falham, e gestações indesejadas acontecem. Caso isso ocorra, você terá "opção"?
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