Cevados à pão de ló

Correio Braziliense

postado em 15/05/2022 00:01

Houvesse um instrumento jurídico, verdadeiramente válido, que obrigasse os políticos em campanha a cumprirem cada uma das promessas feitas aos eleitores, muito dos problemas atuais, na administração pública, estariam resolvidos. A começar pelo o que parece ser o maior problema de todos nesse momento, que é o malfadado instituto da reeleição, que o atual presidente da República, durante sua campanha, em 2018, prometia pôr um fim. "O que eu pretendo é fazer uma excelente reforma política, acabando com o instituto da reeleição, que começa comigo caso seja eleito, e reduzindo um pouco, em 15% ou 20%, a quantidade de parlamentares", prometia o então candidato Jair Bolsonaro.

De lá para cá, o vinho virou vinagre e promessas como essas e outras viraram fumaça e foram levadas pelo vento. É preciso lembrar que foi o então presidente Fernando Henrique Cardoso, que em 1997, moveu céus e terra para ver aprovado pelo Congresso a possibilidade de reeleição para si mesmo, inaugurando o que é hoje o mais nefasto instrumento da vida política nacional.

A reeleição faz de cada político eleito um candidato permanente, já no primeiro dia de mandato, como aconteceu, de fato, com o atual presidente. O pior nesse jogo de empulhação propalado pelos políticos é que não apenas todas as promessas recitadas solenemente diante dos eleitores são deixadas de lado, como o próprio programa partidário, impresso em livretos e distribuídos para a população.

Não há empenho em fazer cumprir nem uma coisa e nem outra. São as fake news a preparar o terreno. Passadas as eleições, joga-se a culpa pelo não cumprimento das promessas nas costas do acaso e tudo fica como antes. Ao eleitor fica a sensação de haver comprado gato por lebre. Mentir pode não ser crime, mas obter cargo público, que deveria ser de alta responsabilidade, pelas consequências que gera para todos, por meio de falsos compromissos, é como falsificar currículo o que é puro estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal. Só para lembrar o referido artigo diz: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de quatro a oito anos, e multa".

A mesma penalidade deveria caber àqueles que se elegem para um cargo, com todo um caminhão de promessas de que vai fazer isso e aquilo, e depois pede afastamento ou para ocupar outro cargo no Executivo ou para se descompatibilizar e concorrer à outro cargo, deixando a população e toda a administração ao relento. Enquanto isso o estado está acéfalo, entregue à própria sorte. Culpa dos eleitores também que não sabem avaliar a qualidade dos candidatos.

Exemplos desse pouco caso com os eleitores e as funções públicas são abundantes nesse país e não há, no horizonte, qualquer iniciativa para acabar com essa pouca vergonha. Sujeito se elege prefeito, renuncia para ser governador e volta a se afastar dessa função para se candidatar à presidência da República, tudo numa sequência que deixa claro a falta de responsabilidade. Outro se elege senador, deixa o cargo para o primeiro suplente, que pode ser até a própria mãe, para ocupar cargo de ministro. Os exemplos desse pouco caso e até de desprezo flagrante com os eleitores são em grandes quantidades e mais do que revelar o descompromisso com a função e o desejo de atender apenas à desejos pessoais, revelam o quão longe ainda estamos de uma verdadeira democracia com qualidade, ocupadas por pessoas com espírito público.

O que temos, na maioria dos casos em todas essas funções públicas, são aventureiros, de olhos postos nas vantagens materiais. Autênticos sibaritas, cevados à pão de ló.