Artigo: "O STF deve cassar mandatos"

Correio Braziliense

postado em 08/05/2022 06:00

(crédito: Caio Gomez)

Por SACHA CALMON - Advogado

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as multas de Daniel Silveira, fixada em R$ 15 mil por dia, primeira reação pública do STF ao gesto do presidente Jair Bolsonaro de anistiar Silveira. Embora o indulto seja uma prerrogativa presidencial, a concessão da graça ao bolsonarista, condenado por fazer ataques e ameaças a ministros da Corte nas redes sociais, repercutiu entre juristas e na classe política como uma provocação de Bolsonaro à Corte Constitucional. Aliás, a graça é apanágio de reis. Deveria ser erradicada da CF.

O ato também ganhou contornos de desafio pessoal ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo contra Silveira e autoridade que estará presidindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de outubro. O Supremo entende que nem a condenação nem o indulto afastam a obrigatoriedade de Daniel Silveira respeitar as medidas impostas a ele anteriormente, como o uso da tornozeleira eletrônica. Ele é um bandido.

Silveira foi condenado pelo STF numa quarta-feira. No dia seguinte, Bolsonaro publicou o decreto alegando que o perdão da pena era necessário devido à "legítima comoção" da sociedade com a sentença imposta ao deputado, ato de chefe de gangue. De lá para cá, segundo apurou o Valor, Silveira estaria descumprindo as medidas cautelares impostas por Moraes no curso do processo e referendadas pelo plenário da Corte por maioria de votos.

Segundo fontes do STF, mesmo após a condenação e o decreto de Bolsonaro — que já está sendo questionado na Corte pela oposição — as cautelares continuam vigentes. Em paralelo, a ministra Rosa Weber foi sorteada relatora das ações que pedem a suspensão do perdão concedido a Silveira.

As ações foram movidas por PT, PDT, Rede Sustentabilidade e Cidadania e aguardam despachos de Rosa. O ministro Luís Roberto Barroso evitou se manifestar sobre o tema durante sua participação no evento Brasil Summit Europe 2022, promovido pela Hertie School, de Berlim. O ministro informou que não poderia comentar o indulto porque a questão "possivelmente vai voltar ao Supremo". Não cabe falar no estrangeiro de coisas nossas.

Lideranças das frentes parlamentares evangélica, da segurança pública e do agronegócio querem promover um "ato cívico em defesa da liberdade de expressão" na quarta-feira, com a participação do presidente Bolsonaro, em defesa do indulto a Silveira. Mas liberdade de expressão não inclui incitamento ao homicídio doloso dos juízes da corte. Isso é crime de lesa-pátria, além dos previstos no código penal do nosso país.

"Entendemos que o momento político no país requer equilíbrio e respeito a nossa Constituição e o fortalecimento da nossa democracia", diz o comunicado assinado pelos presidentes das três frentes parlamentares: deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica, Capitão Augusto (PL-SP), da bancada da segurança pública, e Sergio Souza (MDB-PR), que responde pela frente parlamentar do agronegócio (FPA).

A se confirmar, esse ato seria prévia de manifestação de maior alcance em defesa do indulto a Silveira, que pretendeu reunir dezenas de milhares de pessoas na Avenida Paulista, no dia 1º de maio, convocada por lideranças bolsonaristas, como a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foi um fracasso.

Nas redes, a convocação fala em ato "pela liberdade e pelo Brasil". Na esfera do Legislativo, o Palácio do Planalto conta com a movimentação dos aliados para impedir a aprovação de eventual projeto de decreto legislativo, protocolado pelo PSol, para suspender os efeitos do indulto.

Uma articulação que avança, paralelamente, busca evitar a perda de mandato e dos direitos políticos. Uma corrente jurídica sustenta que o perdão presidencial ao parlamentar não alcança a perda dos direitos políticos, o que impediria Silveira de disputar as eleições de outubro.

Bolsonaro conta com Silveira como um dos principais porta-vozes do bolsonarismo nas eleições. A ideia é que ele busque a reeleição, ou até mesmo dispute uma vaga ao Senado. Em 2018, ele ganhou notoriedade ao quebrar uma placa que homenageava Marielle Franco.

Deputados governistas devem apresentar nos próximos dias um texto para garantir que a palavra final sobre a perda de mandato seja do Poder Legislativo. Um recurso com esse objetivo foi protocolado no STF na última semana pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz Lu Aiko Otta.

A ideia é disparatada. Se toda decisão do Supremo que decreta prisões não cassar os mandatos legislativos, executivos, ou judiciários vitalícios deputados, senadores, prefeitos, governadores e até presidentes, dormirão nas prisões e sairão todo santo dia para o presidir ou legislar e julgar. O Brasil é o mesmo de sempre, o país do futebol e do carnaval. Um país cujos cidadãos e seus representantes são verdadeiros pândegos.