Análise: Onde há Defensoria, há justiça e cidadania

Correio Braziliense

postado em 04/05/2022 06:00

(crédito: Bruno Peres/Esp. CB/D.A Press)

Rivana Ricarte - Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep)

Rodrigo Duzsinski - Presidente da Associações Estaduais e do DF( Adep-DF)

Desde 2002, o 19 de maio foi instituído como o Dia Nacional da Defensoria Pública, pela Lei nº. 10.448/2002. Por essa razão, há 14 anos, durante o mês de maio, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), em parceria com as Associações Estaduais e do Distrito Federal, lança a campanha nacional de promoção do trabalho de defensoras e defensores públicos, com foco na educação em direitos.

Este ano, com apoio da sociedade civil, o debate "Onde há Defensoria, há justiça e cidadania" traz à tona a importância de reafirmar o papel constitucional da Defensoria Pública para que parâmetros de justiça social e cidadania sejam alcançados.

A Fundação Getulio Vargas aponta que quase 30 milhões de brasileiros passaram a viver na linha da extrema pobreza neste período pós-pandemia, e isso se reflete diretamente nos atendimentos da instituição. Apenas em 2021, a Defensoria Pública Estadual e Distrital realizou mais de 15 milhões de atendimentos jurídicos em todo o país; 1 milhão a mais que no período 2019/2020. Só no Distrito Federal a marca chegou a 600 mil.

A Defensoria destacou-se com a promoção de ações individuais e coletivas para a resolução imediata de conflitos da população, especialmente nas áreas de saúde, consumidor e família. Os números revelam a necessidade de que a Defensoria Pública esteja cada vez mais fortalecida e atuante em todo o País.

Pesquisa publicada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no segundo semestre de 2021, apontou que o público-alvo da Defensoria Pública é de 85% da população brasileira. Ou seja, há um universo de milhões de brasileiros do qual a defensora pública e o defensor público devem se aproximar, seja por meio de campanhas e cursos populares, seja por palestras e rodas de conversa.

Para cumprir a missão constitucional de promover, em todos os graus, orientação jurídica e defesa da população mais carente, ou seja, daqueles indivíduos e grupos que não podem arcar com as despesas de uma representação privada, é urgente superar desafios do baixo orçamento afim de possibilitar a expansão qualitativa e quantitativa da instituição, com a abertura de novas unidades de atendimento, principalmente em áreas mais periféricas ou no interior dos estados.

O Ministério da Justiça determina que o ideal seria um defensor público para atender cada grupo de 15 mil pessoas que recebem até três salários-mínimos. Mas a realidade é que hoje o Brasil conta apenas com cerca de 6.500 defensores públicos em atividade e está presente apenas em 42% das comarcas (1.162 de 2.762 comarcas), que são os locais onde juízes de primeiro grau atuam.

Esse quadro precisa mudar. O desenvolvimento social do país, prescinde de melhor qualidade de serviços estatais prestados à população. O desenvolvimento do sistema de justiça passa pelo necessário crescimento da Defensoria Pública.

Por isso, é importante que o governo e os parlamentares locais garantam a estrutura adequada para que a Defensoria Pública tenha mais força e se constitua, cada vez mais, braço fortalecido de acesso à justiça das pessoas em situações de vulnerabilidades. Afinal, onde há Defensoria, há justiça e cidadania.