Visão do Correio: Sociedade quer transparência

Correio Braziliense

postado em 14/04/2022 06:00

Transparência no setor público é fundamental para qualquer democracia. A sociedade precisa ter à sua disposição todas as informações necessárias relativas aos governos e sobre aqueles que exercem cargos eletivos ou por livre nomeação. Quem se submete ao escrutínio das urnas ou aceita ocupar funções nas máquinas federal, estadual e municipal deve estar preparado para prestar contas ao distinto público. Não se trata de nenhum favor, mas de obrigação.

Infelizmente, nos últimos anos, apesar de todos os instrumentos previstos em lei, transparência tem se tornado artigo raro na Esplanada dos Ministérios. Há um movimento deliberado dos agentes públicos em sonegar informações sob os argumentos mais disparatados possíveis. A chancela do sigilo está se tornando regra quando deveria ser exceção. Perde, com isso, todo o país. Não por acaso, a frequência de escândalos surpreendem.

O fato mais recente a minar a transparência no setor público vem do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo general Augusto Heleno. Ele se recusou a informar, por meio da Lei de Acesso à Informação, as agendas sobre os encontros, no Palácio do Planalto, entre o presidente da República e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Os dois são acusados de pedirem propinas a prefeitos para a liberação de verbas do Ministério da Educação. O argumento para o sigilo é de que os dados poderiam colocar em risco à segurança do presidente e de seus familiares.

A mesma justificativa foi usada para tirar a visibilidade sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República — 98% do total estão sob sigilo. Entre 2019 e 2021, as despesas nesses cartões passaram dos R$ 30 milhões. Somente no ano passado, foram R$ 11,8 milhões, a maior fatura anual em oito anos. Tal decisão contraria determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2019, exigiu a melhora na visibilidade dos gastos. Recentemente, a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou requerimento para que o governo preste informações sobre os cartões corporativos presidenciais. A petição seguiu para a Mesa Diretora da Casa, mas ali parou.

Apesar desse movimento na Comissão do Senado, o Congresso encampou, sem constrangimento, o sigilo para impedir os eleitores de saberem como os parlamentares estão manejando as verbas públicas. Trata-se do Orçamento secreto, que, neste ano, movimentará mais de R$ 16 bilhões. Esse dinheiro é usado para acalmar a base aliada do governo, contudo, sua destinação se dá na escuridão, em negociações nada republicanas. O descaso do parlamento com a transparência é tamanho que, a despeito da decisão do STF de se jogar luz sobre os beneficiados pelas emendas de relator, tudo continua nas sombras.

No Exército, o quadro se repete. No ano passado, o Alto Comando determinou sigilo de 100 anos sobre o processo que isentou o general Eduardo Pazuello de punição, mesmo ele tendo contrariado as regras da Força ao subir num palanque do presidente da República, em um comício no Rio de Janeiro. Isso é proibido a militares da ativa. A decisão provocou um rebuliço nos quartéis, pois abriu um precedente perigoso para que outros fardados passem por cima do estatuto que rege a hierarquia na caserna, certos da impunidade.

Uma sociedade que preza pela democracia não pode normalizar esse tipo de postura. A falta de transparência em qualquer governo é porta aberta para manipulação de informações. Falsas verdades se disseminam, criando distorções características de autocracias. Imperado o sigilo, além de os cidadãos não saberem o que ocupantes de cargos públicos estão fazendo, jamais poderão cobrar como são gastos os impostos que pagam. É o ambiente perfeito para malfeitos.