Análise: A falta de prisão perpétua

Cida Barbosa

postado em 14/04/2022 06:00

(crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Uma menina de apenas 8 anos saiu de casa, no Guará, para comprar doces e, no caminho, acabou arrastada a um matagal e estuprada. Impossível a gente não chorar ante tamanha crueldade. Uma criança nas mãos do covarde que ameaçava matá-la e à família dela, caso reagisse. É de devastar o coração só tentar imaginar a dor e o terror que essa garotinha passou. Tormento que vai ficar marcado para sempre na vida dela.

Em outro caso medonho que veio à tona nesta semana, ao menos três adolescentes indígenas, de até 13 anos, ficaram doentes e morreram, em 2020, vítimas de abusos praticados por garimpeiros na Terra Yanomami. Há relatos, ainda, de que um garimpeiro estuprou uma criança na região do Rio Apiaú, após drogar e embebedar os indígenas locais.

Casos assim me fazem lamentar, profundamente, a proibição de prisão perpétua no Brasil — e nem estou falando em pena de morte, embora desgraçados como esses não mereçam o ar que respiram. Falo em deixá-los apodrecer na cadeia até o fim de suas miseráveis vidas.

Mantê-los enjaulados permanentemente não repara as atrocidades que cometeram, mas evita que outros inocentes sejam vitimados. Acreditar que torturadores, estupradores e assassinos de crianças e adolescentes são capazes de se reabilitar e ser devolvidos ao convívio social é assumir o risco de repetição das barbáries. Não há recuperação possível para esse esgoto da raça humana.

É inadmissível que o Brasil continue a aceitar passivamente o sofrimento de inocentes. Por aqui, nem se cumpre a totalidade das sentenças, visto que nossa legislação é amplamente favorável a condenados. Essa corja logo ganha as ruas novamente, livres para cometer mais perversidades.

Infelizmente, a Constituição proíbe penas de caráter perpétuo. Deveríamos rever esse ponto da Carta Magna. Ao menos, iniciar uma discussão nesse sentido. Precisamos ter em vista que crianças e adolescentes necessitam de tratamento diferenciado, por sua vulnerabilidade — nenhum outro grupo da população é tão indefeso. Deixar fora das ruas predadores de meninos e meninas é uma forma eficaz, sim, de proteção. Haveria aumento de gastos para o sistema prisional? Haveria, claro, mas, da forma como vejo, não seriam despesas e, sim, investimento.