Visto, lido e ouvido: Semipresidencialismo

Circe Cunha

postado em 09/04/2022 06:00

(crédito: Jefferson Rudy / Agência Senado)

Enquanto os principais postulantes ao Poder Executivo seguem em suas evoluções em torno da cadeira de presidente da República, incluindo nessa dança, a turma titubeante da terceira via a Câmara dos Deputados, por orientação de seu presidente e por estratégias articuladas dentro do Palácio do Planalto pelo pessoal do Centrão, alinhava o novo modelito a ser envergado pela República a partir de 2030, também conhecido como semipresidencialismo.

Na verdade e na prática, o semipresidencialismo, sistema executivo dual, em que o presidente divide o Poder Executivo com um primeiro-ministro e um conselho de ministros que respondem diretamente ao Congresso, vigora, de forma transversal, desde a consolidação do chamado presidencialismo de coalizão e da formação de blocos como o Centrão e outros.

O que é feito nessa reforma do traje da velha e carcomida República pode ser tanto um novo e elegante smoking quanto uma fantasia de Jeca Tatu, com remendos e outras bizarrices de alfaiataria. Só o tempo dirá. O que se sabe é que existe um grupo de trabalho debruçado sobre esse delicado tema. É preciso lembrar também de que, aproximadamente, três décadas atrás, os brasileiros decidiram, por plebiscito, a permanência do sistema presidencialista por ampla maioria, sendo que, ao longo dos anos, esse modelo foi, por motivos não tão nobres, perdendo terreno e, hoje, aparece, inclusive, com os parlamentares controlando parte significativa do próprio Orçamento da União, que, anteriormente, era função exclusiva do Executivo.

Se existe hoje uma chamada terceira via que seja politicamente viável, essa é a que existe, de fato, dentro do parlamento. Nada de errado haveria nessa nova modalidade de governo partilhado entre Executivo e Legislativo, não fosse o problema da pouca ou quase nenhuma credibilidade do Legislativo entre a população.

Povoado por figuras que respondem a todo tipo de acusações perante a Justiça e que, em boa parte, perfaz quase todo o volumoso Código Penal, dividir as responsabilidades de governo com esse pessoal seria, no mínimo, uma temeridade. A providência prioritária, depois do enxugamento da enorme lista de partidos, e que se faz necessária e urgente, seria afastar toda a turma de políticos enrolada com as leis, por meio, inclusive, do fim do foro de prerrogativa e da reinstalação da prisão em segunda instância.

Sem providências mínimas de saneamento da área política, o semipresidencialismo, por suas características peculiares, não apenas aprofundaria os casos de corrupção, como tornaria sua prática uma moeda corrente cujo lastro seria a institucionalização da impunidade.

Essa ideia de que o novo modelo representaria uma solução ágil para as crises políticas, simplesmente não se sustenta quando se verifica que parte desses fenômenos de instabilidade institucional tem origem e raiz dentro do Congresso. Em termos de modernidade de governo, o semipresidencialismo pode ser uma boa solução se, e somente se, houver uma reforma política que impute esses atores as responsabilidades que a função exige e as penalidades que o novo modelo deve impor.

A extensão do velho balcão de negócios ligando o Palácio do Planalto ao Congresso por cima da Praça dos Três Poderes é tudo o que os brasileiros não necessitam. Se essa união de governo vier de fato, será necessário ainda redobrar a atenção de todos, fortalecendo e dando maior independência aos órgãos de fiscalização e tornando os mecanismos de transparência tão translúcidos quanto diamante. Não será uma tarefa fácil.