Visão do Correio: Candidatos não podem se omitir

Correio Braziliense

postado em 07/04/2022 06:00

Está clara a falta de disposição do Congresso em levar adiante a reforma tributária. Ontem, mais uma vez, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado frustrou os planos de votação do relatório da PEC 110, elaborado pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA). Os parlamentares estão atuando no modo eleição, e acreditam que o desgaste proporcionado pelas discussões em torno do sistema de impostos não combina com quem precisa de votos para garantir mais um mandato.

A reforma tributária está em discussão no Brasil há mais de 30 anos. Por melhores que fossem as propostas apresentadas, nada avançou diante dos interesses dos entes públicos e do setor privado. Cada um olhando para seu próprio umbigo, sem uma visão de país. Projetos que começam bons, como é o caso da PEC 110, acabam se transformando em "monstrengos", como ressalta o tributarista Heleno Torres, professor da Universidade de São Paulo (USP).

A seis meses das eleições presidenciais, chama a atenção que nenhum dos pré-candidatos à Presidência da República tenha levantando a voz em favor de uma ampla revisão do regime tributário brasileiro, que, sabe-se, é complementamente arcaico, complexo e injusto. Da forma como os impostos estão estruturados, são os mais pobres os que, proporcionalmente, mais pagam impostos. O Brasil optou por tributar pesadamente o consumo em detrimento da renda.

Na avaliação da professora Tathiane Piscitelli, da Fundação Getulio Vargas (FGV), de São Paulo, é inconcebível que, até hoje, o país não tribute lucros e dividendos, mecanismos usados pelos mais ricos para engordar suas fortunas, o que acaba ampliando as desigualdades sociais. Ela também acredita que é preciso ampliar as faixas mais altas da tabela do Imposto de Renda para fisgar os que ganham mais. Enquanto, no Brasil, a maior alíquota do IR é de 27,5%, na Argentina chega a 35% e, na Colômbia, a 39%.

Ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra alerta que o país não pode mais conviver com tantas frustrações. E defende que a reforma tributária deve atender a todo mundo, não apenas a grupos que têm maior poder de barganha. Foram justamente os lobbies dos que falam mais alto que acabaram criando um sistema que, em vez de incentivar os negócios, emperra toda a economia do país. Não por acaso, o Brasil cresce tão pouco há décadas.

Portanto, é de vital importância que os candidatos à Presidência assumam, publicamente, o que pensam em relação ao sistema de impostos do país. O que pretendem propor ao Congresso? Historicamente, o presidente eleito tem uma janela de oportunidade para levar adiante temas polêmicos. Assim como o debate sobre a Previdência estava maduro quando Jair Bolsonaro saiu vitorioso das urnas, o que facilitou a aprovação da reforma das aposentadorias, também se sabe tudo o que precisa ser feito para que o regime de impostos se torne mais palatável. Não há que se reinventar a roda.

Os primeiros 100 dias do próximo governo devem ser focados em desatar todos os nós que atravancam o país. Um deles é a reforma tributária. Isso vale para governadores, seguindo o sistema federalista que prevalece no Brasil. Passou da hora de o país desperdiçar energia com o que não é importante. A sociedade não pode permitir mais anos de atraso, afinal, é sempre ela a maior perdedora quando prevalecem o descaso e os interesses escusos.