Por JOSÉ GOLDEMBERG — Presidente do Conselho de Sustentabilidade da Fecomercio-SP
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estabelecida em 1961 com 20 membros fundadores, é composta atualmente por 38 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia, além de economias emergentes latino-americanas, como México e Colômbia. Até agora, o Brasil tem participado apenas de comitês técnicos da organização. O Conselho da OCDE decidiu iniciar discussões sobre a adesão do país à organização. Em janeiro de 2022, para ser aceito no "clube", os países candidatos precisam demonstrar alinhamento aos princípios que regem o grupo.
É precondição para iniciar negociações para o acesso do Brasil a adesão a dois documentos adotados pelos membros, em outubro de 2021, que refletem valores comuns, visão e prioridades da OCDE, como preservação da liberdade individual, valores da democracia, respeito às leis e defesa dos direitos humanos. Além disso, no que se refere especificamente às questões de desenvolvimento sustentável, os requisitos são os seguintes: proteger o meio ambiente e melhorar as condições de vida de todos, em linha com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (ONU); adotar políticas públicas que incluam reverter e fazer cessar a perda da biodiversidade e o desmatamento, tal como acordado na Conferência das Partes (COP26) da Convenção do Clima, em Glasgow (Reino Unido), em dezembro passado; adotar medidas que levem o país à "emissão zero" de gases do efeito estufa até 2050.
O ingresso do Brasil na OCDE — quando ocorrer — vai acelerar o processo de adoção de melhores práticas de políticas públicas na área de Sustentabilidade, pelas quais muitas entidades públicas e privadas (inclusive a FecomercioSP) têm se empenhado. Isso ocorre porque a OCDE estabelece padrões globalmente utilizados de inúmeros produtos e procedimentos que impactam as atividades comerciais e industriais dos países.
Um exemplo é o da Logística Reversa (LR), conjunto de processos para recolhimento e encaminhamento adequados a determinados produtos pós-consumo que — ao serem descartados de forma inadequada — prejudicam o meio ambiente. A FecomercioSP luta para implantar a LR no Brasil desde 2010, já adotada há muito tempo pelos integrantes da OCDE. O atraso no país para implementar essas medidas não será tolerado pela OCDE. Outro ponto é o fato de que apenas uma pequena parte dos resíduos urbanos é coletada de maneira separada em orgânicos e não orgânicos, o que também não obedece aos padrões da organização, pelos quais a coleta seletiva é regra, não exceção.
Ingressar na OCDE, conhecida como "o clube dos ricos", vai aumentar a supervisão internacional, melhorar o posicionamento estratégico da nação na geopolítica mundial, aumentar a importância do desenvolvimento de regras e padrões e gerar cooperação e troca de experiências de alto nível com países desenvolvidos.
Com isso, o Brasil vai se tornar mais atraente para investimentos que vão ajudar a modernizá-lo. Portugal, exemplo de onde tudo isso ocorreu, era um país considerado de Terceiro Mundo, dentro da Europa, durante a ditadura de Salazar. Após a entrada na União Europeia e também na OCDE, o governo português recebeu enormes subsídios para a construção de estradas e melhorias na infraestrutura. Essas mudanças transformaram Portugal em um dos lugares mais atraentes do continente para atividades de turismo, setor importante ao Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Outras consequências da adesão à OCDE ocorrerão na área de energia, uma vez que a organização tem metas claras para atingir "emissão zero" de gases do efeito estufa em 2050. Isso implicará na adoção de tecnologias mais eficientes e energias renováveis, reduzindo a presente tendência de "carbonização" da matriz energética brasileira e se traduzindo na modernização de diversos setores do setor produtivo no país.