Visão do Correio: Combustíveis e erros repetidos

Correio Braziliense

postado em 14/03/2022 06:00

(crédito: Minervino Júnior/CB)

Os analistas de bancos e corretoras já começaram a lançar suas apostas sobre qual será o fôlego dos repasses à inflação após os fartos aumentos dos preços dos combustíveis, anunciados na quinta-feira pela Petrobras nas refinarias. A sequência vergonhosa de precificação nos postos revendedores, que trocaram suas tabelas sem nem sequer esperar os estoques sob novos preços da petroleira, serviram para o consumidor se prevenir e desconfiar da postura do governo e do Parlamento quando sustentam que foi feito o possível.

Após a sanção do presidente da República, criou-se um sistema de alíquota único do imposto por litro de combustível. A expectativa é de que, com valor fixo, a elevação dos preços ao consumidor final seja menor nos períodos em que a cotação do petróleo subir. A nova sistemática passou a valer para gasolina, etanol anidro combustível, diesel, biodiesel, e gás GLP, o de cozinha.

Outra medida foi a criação de um fundo para estabilizar os preços dos combustíveis no país, além de auxílio-gasolina para motoboys, taxistas, motoristas de aplicativos e condutores de pequenas embarcações. Resta saber se o governo reservará recursos para manter esse fundo, uma espécie de conta abastecida por royalties provenientes das participações da União no setor de petróleo e gás e pelo excedente em óleo no regime de partilha da produção.

Os parlamentares determinaram também o ingresso no fundo de verba decorrente dos dividendos pagos pela Petrobras ao governo. Como medida emergencial será estabelecido um valor máximo para a variação dos combustíveis derivados do petróleo, e do gás natural. Quando os preços ultrapassarem esse limite, caberá ao governo arcar com a diferença.

Fato é que o Brasil enfrenta um problema maior como pano de fundo das dificuldades relacionadas aos preços dos combustíveis, que vão desaguar em mais inflação. A discussão sobre a disparada dos preços do petróleo soa desordenada e parte da preocupação com o placar das eleições de outubro, tanto nas esferas de governo quanto no Congresso Nacional.

Especialistas do setor de energia têm alertado que reduzir ou mesmo eliminar impostos sobre os combustíveis num período de disparada das cotações do petróleo não será solução. Além da causa principal, externa, é necessário discutir uma política econômica que leva à desvalorização da moeda brasileira e a postura de adiar a reforma da tributação que incide nesse e outros campos, a exemplo da energia elétrica e na produção em geral.

Outros países se anteciparam e já vinham tomando medidas para minimizar o impacto do aumento de preços da commodity, já tendo lançado mão de subsídios e mudanças tributárias, mas não é só isso. O governo de Joe Biden se juntou a dezenas de aliados para liberar o equivalente a 60 milhões de barris em reservas estratégicas, e, assim, deter a alta das cotações internacionais do petróleo. Na Grã-Bretanha, foi criado um desconto nas contas de energia, a ser devolvido pela população a partir de 2023, como medida provisória de compensação da elevação do custo de gás.

O governo espanhol, por sua vez, reduziu de 21% para 10% a tributação do imposto sobre a energia elétrica antes mesmo da guerra da Rússia na Ucrânia, e estenderá o benefício até junho próximo. Na Bélgica, além de diminuição semelhante do imposto sobre eletricidade, as famílias de baixa renda contam com tarifas especiais e assistência financeira.

A desvantagem do Brasil nessas comparações é flagrante. Afinal, o histórico na nação brasileira é de governos perdulários e irresponsáveis com o caixa público. Entra e sai legislatura e o Parlamento segue com o mecanismo de negociatas para fatiar o Orçamento. Recentemente, criou as polêmicas e inaceitáveis emendas de relator, sem transparência, que só beneficiam políticos no interesse de se manterem no poder. Outro fator é que os subsídios se tornam um problema, tendo em vista que o Brasil vem arrastando há décadas a reforma de uma tributação injusta e que sobrecarrega o consumo e a população de menor renda.