Confiabilidade
Poder antecipar as consequências de atos legítimos para evitar surpresas é um pré-requisito do Estado Democrático de Direito. Além disso, a existência de um ambiente institucional estável é condição sine qua non para a confiança na economia de um país, o que estimula investimentos, aumento da produção e, em última análise, crescimento econômico. Como fonte primária das normas, o Estado, no exercício dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, deve garantir a segurança jurídica. É preciso elaborar as leis, aplicá-las e interpretá-las com transparência, arbitrando e solucionando conflitos. Em especial, no modelo constitucional brasileiro, que dá papel de destaque a órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunais de Contas. Isso é essencial para a consolidação da democracia, o combate à corrupção e o bom funcionamento das instituições. Porém, a fiscalização não pode se transformar em mais uma fonte de instabilidade. Esse efeito pode decorrer da ingerência em políticas públicas e da imprecisão nas atribuições de instâncias fiscalizadoras, o que deixa as empresas expostas a diversas orientações contraditórias e sujeitas a múltiplas responsabilizações. Monitoramentos malfeitos e mal dimensionados de setores da economia por agências reguladoras também travam investimentos e atrapalham a competividade da economia nacional.
Renato Mendes Prestes,
Águas Claras
Uniformes
Às polícias civis competem as ações de polícia judiciária e de investigação. Uniformes são peculiares aos estudantes, principalmente de escola cívico-militares. Não cabe a ajuda para aquisição de uniformes, aprovada pela Câmara Distrital nesta semana. Como investigar fardado? Para as ações de Polícia Judiciária também não cabem o uso de farda. O uso de fardamento ostensivo cabe apenas aos militares. A ostensividade caracterizada por uso de uniforme adequado, cabe apenas às polícias e aos Corpos de Bombeiros Militares. O astuto governador deve vetar este projeto, pois vai incidir em um grande erro e assumir um litígio com os seus militares, em muito maior número de votos.
João Coelho Vítola,
Asa Norte
Natureza
O Brasil trata de maneira subdesenvolvida o seu principal eixo de desenvolvimento: a natureza. Potência ambiental, o país despreza suas origens por conta de um modelo predatório de crescimento, cuja operação se faz nociva desde os tempos da colonização. Como assinala o poeta e jornalista Luis Turiba: "Lágrima na floresta / testemunha sexo selvagem / entre a motosserra e a árvore" (Bala, 2005).
Os vários lados da formação brasileira tornam nossa identidade polifônica e dialógica, mesmo com todo o tiroteio desferido pelas forças oligárquicas externas e internas. O paraíso nacional vem sendo corroído diariamente por uma espécie de brasilidade que, muitas vezes, transita pelo caminho sinuoso da "inclusão excludente" - conforme adverte o sociólogo Francisco Sá Barreto dos Santos (UFPB).
Sobre tamanha distorção, Turiba deslinda o que o mito da democracia racial encobre: "Quanto axé de sangue suor & esperma há neste retalho de / pano roto / o trapo tem 500 anos / a porrada tem 500 anos / o grito tem 500 anos / a beleza tem 500 anos / assim como a lusa dialética da desconstrução de índios e africanos". De tão difícil síntese, nossa história camaleônica carnavaliza-se: "Em pleno dia do fico porque gosto / que me enrosco de ouvir dizer / que tiradentes foi do mst / dona leopoldina virou trem /& dom pedro é uma station VT / (samba do crioulo doido, stanislaw ponte-aérea)".
Entre o trágico e o cômico na constituição complexa do país, Luis Turiba traz a potência do estranho e do familiar para que saibamos melhor pisar nessa terra de gigantes. Realmente, o humor e o tumor estão no coração do debate sobre proteção à natureza e identidade nacional.
Marcos Fabrício Lopes da Silva,
Asa Norte
Crueldade
Atenção, dignos gestores de decentes partidos políticos brasileiros: não deixem de repercutir, nas suas campanhas, a live do nosso execrável presidente, de 18/03/2021, que numa exibição de extrema crueldade e insensatez imitou, com gestos e sons, a agonia de um paciente terminal da covid-19, por falta de suporte público para respirar.
Lauro A. C. Pinheiro,
Asa Sul