Artigo: A Ordem que a advocacia quer

Correio Braziliense

postado em 21/02/2022 06:00

(crédito: kleber sales)

Por Délio Lins e Silva Jr. — Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

A mais hábil das missões, ao longo da história da humanidade, pode ser resumida em fazer gente que pensa diferente trabalhar em conjunto. Estamos iniciando um novo triênio na direção da OAB Nacional e das 27 Seccionais e de suas Subseções. Seja aqui, no Distrito Federal, seja em qualquer parte do país, para 1,3 milhão de advogadas e advogados, dentro de um ambiente de polarização política em que se intensificam as diferenças ideológicas, é preciso não perder o foco. A Ordem que a advocacia quer é a que trabalha pela categoria e tem sinergia com a sociedade na defesa de garantias constitucionais. Assim as palavras do presidente Beto Simonetti, na sua posse, sobre independência da instituição, dão o tom e são o mantra para nós, dirigentes dentro do sistema OAB.

Tenho percorrido as Subseções do DF, desde este início de 2022, para falar sobre a integração das nossas representações da OAB. A pandemia nos fez acelerar os processos em implementação de serviços para uma profissão cada vez mais dinâmica e que exige respostas práticas e soluções para os seus desafios cotidianos. Todas as profissões estão em transformação nesta sociedade em ebulição, mas dentre elas o exercício de lidar com direitos de cidadania, com a harmonia das relações interpessoais e, também, com outras situações que envolvem pessoas e instituições privadas e públicas exige tenacidade — o profissional tenaz é o que não desiste, estuda e trabalha até alcançar o seu objetivo.

Portanto, a Ordem tem de apoiar e estimular a tenacidade: enxergar que a advocacia abriga pessoas diversas, plurais, com objetivos distintos e que buscam realizar diferentes projetos de vida. O desafio institucional de hoje é sem precedentes, considerando a sociedade em que vivemos. A Era da Informação é marcada pelas novas tecnologias e pela popularização da internet e está acelerando transformações culturais, comportamentais, de consumo e sociais.

Considero que, para realizarmos bem os nossos propósitos, temos de dar celeridade a uma ação conjunta para efetivar ações em prol da exigência da formação (graduação e pós-graduação) de qualidade. Já há iniciativas importantes em andamento e precisamos reforçar um plano comum para exigir que permaneçam os cursos que realmente formam profissionais. Paralelamente, temos de fortalecer as nossas Escolas de Advocacia. Ainda: Exame da Ordem é o que garante que exercerão a profissão os que estão preparados para servir bem os cidadãos, as instituições e o país. Precisa ser fortalecido como pilar que encerra um ciclo de ensino, aprovação, inserção no mercado. Depois, temos a disputa profissional, que precisa ser ética.

Não permitir a vulgarização do exercício profissional ou a sedução fácil no marketing digital, por exemplo, vai requerer esforços individuais e coletivos. Temos de nos ocupar disso. O novo provimento da publicidade veio em boa hora para compreender as novas tecnologias, mas não é um território sem lei. É, antes, a organização que precisávamos para ampliar o conhecimento sobre direitos e exercício profissional.

Por fim, indispensável falar que temos de fazer valer as prerrogativas da profissão. Nunca vivenciamos tantas dificuldades com o acesso aos magistrados como agora. Advogar é estar em paridade com o Ministério Público e com magistrados. O primeiro ato prático de Simonetti foi levar ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, uma carta assinada pela nova Diretoria da OAB Nacional e pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, documento em que requeremos a uniformização dos procedimentos do Poder Judiciário em relação à abertura das unidades judiciárias pelo Brasil. Fux acolheu a carta e solicitou apoio das Seccionais da OAB para mapear os problemas.

Já fizemos, no Distrito Federal, em 2020, um mapeamento a partir da queixa recorrente de advogados e de advogadas sobre essa dificuldade de acesso aos magistrados. Apuramos 145 cartórios e gabinetes nos tribunais com jurisdição no Distrito Federal e nas cortes superiores atuando com as portas fechadas para a advocacia - eram 36,36% de um total de 399 serventias avaliadas pela Seccional. Faremos novo levantamento. Atualizaremos as informações, tendo essa base comparativa.

Outra iniciativa relevante a comentar: lançamos e já demos início às aulas da nossa Escola de Prerrogativas. Estamos agindo na capacitação das Comissões da Seccional e das diretorias e das Comissões das Subseções. Isso é fundamental, pois conhecimento é o que realmente empodera os profissionais. Esperamos que essa ação inspire mais projetos nessa linha. Afinal, a Ordem que a advocacia quer é a que trabalha ativamente, dia e noite, pelo fortalecimento da profissão.