OCDE e o Acordo de Livre Comércio com o Reino Unido: oportunidades para o Brasil

Correio Braziliense

postado em 07/02/2022 06:00

Ana Paula Vitelli - Presidente da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil

A aprovação pelos membros do conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na semana passada para que o Brasil dê início, de maneira formal, às negociações para entrar na entidade, comumente considerada "clube dos países ricos", nos aponta uma série de mudanças de postura e adesão a diversos instrumentos normativos aos quais teremos que nos submeter. Como forma de mostrar seu interesse, o Brasil havia iniciado o processo e, até essa semana, foram 103 adesões dos 251 instrumentos necessários.

Formalmente, os países da OCDE estão comprometidos com o cumprimento de boas práticas para o funcionamento de seus governos e economias. Essas boas práticas fazem parte do dia a dia de comitês de associados da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), que visam fomentar discussões e atividades focadas em diversos temas, ampliando a sinergia na agenda do Brasil com o Reino Unido e as relações comerciais e de investimentos já existentes, sempre em aprimoramento.

A entrada na OCDE vai ao encontro do que a Britcham tem discutido há mais de um ano em relação ao acordo de livre comércio entre Brasil e Reino Unido. Uma das sinalizações do governo brasileiro, anunciada em 28 de janeiro último, diz respeito à proposta de zerar, até 2029, a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações com moeda estrangeira. Tamanha iniciativa poderia mudar um cenário negativo, que mostra que, sem os devidos acordos, empresas acabam pagando mais tributos para comercializar serviços em nosso país, o que resulta em uma fuga de investimentos. O alinhamento das regras brasileiras às da OCDE seria um passo importante para atrair mais investidores.

No final do ano passado, o Comitê de Comércio e Investimentos Internacionais e o Comitê Legal, Tributário & Regulatório da Britcham organizou o Congresso Relações Bilaterais Brasil-Reino Unido, quando foi apresentado um estudo feito pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em parceria com outros órgãos, com 50 multinacionais que investem no Brasil. A pesquisa apontou que 86% das empresas consideraram que um acordo para evitar a dupla tributação aumentaria o comércio de serviços entre os países, com estímulo ao comércio de bens, redução de custos de financiamento e aquisição de novas tecnologias. Com a OCDE e a consequente adesão a diversas regras e ordenamentos regulatórios, o país avançaria em aspectos como maior estabilidade jurídica e econômica, ampliando questões tributárias e resolvendo pontos como alíquotas máximas a serem aplicadas em cada um dos rendimentos.

Entendemos, assim, que há muitas possibilidades de ampliar a sinergia na agenda do Brasil com o Reino Unido e as relações comerciais e de investimentos existentes a partir da nossa entrada na OCDE.

A Britcham, dado o potencial de cooperação em diversos temas, como mineração, agronegócio, tecnologias, energias renováveis, meio ambiente e economia verde, entre outros, tem muito a contribuir. Observando os valores que a OCDE preconiza para entrada de um país em sua organização, destacamos para análise brasileira a "preservação da liberdade individual; valores da democracia; proteção de direitos humanos; além de economias de mercado abertas, competitivas, sustentáveis e transparentes".

Soma-se a tudo isso, o compromisso diário da Câmara Britânica na promoção de um crescimento econômico sustentável e inclusivo, contribuindo com debates que visem, por exemplo, zerar emissões de carbono e progredir para uma agenda de meio ambiente e do clima cada vez mais eficaz.

Nesse contexto, o posicionamento da Britcham durante a 26ª Conferência das Partes (COP26) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em Glasgow no último mês de novembro, reforçou a atuação da Câmara Britânica frente a discussões e no fomento de novas ideias acerca de temas de relevância social, ambiental e econômica. Temos sido palco para realização de webinars e reuniões setoriais como forma de contribuir com governos e empresas para tais mudanças, estando dispostos a agir em todo o processo.

A Câmara Britânica reconhece que há muito o que se fazer para a melhoria do ambiente de negócios e para uma maior inserção do Brasil nas cadeias globais de valor. E com o foco de todos os agentes brasileiros, nas esferas pública e privada, em ações concretas para garantir a efetivação de acordos e promessas firmadas, haverá a melhoria de nossa imagem no âmbito internacional. Essa mudança refletiria diretamente na atração de novos investimentos para diversos setores de nossa economia.