Rênio Quintas: Em defesa do Cave

Correio Braziliense

postado em 13/01/2022 06:00

RÊNIO QUINTAS - Maestro e pianista, é presidente do Conselho Regional de Cultura do Guará

Uma grande injustiça está sendo cometida pelo Governo do Distrito Federal contra nossa cidade, o Guará, que desrespeita o passado, abala o presente e compromete o futuro da nossa juventude e, por extensão, de todos os 140 mil moradores que aqui habitam. Estou me referindo à Parceria Público Privada do Centro Administrativo de Vivência Esporte, Lazer e Cultura (Cave), nosso tesouro, situado no coração da nossa cidade, instruída pelo Processo nº 22.851/2019 do Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Que interesses atende uma iniciativa que retira do domínio público um dos maiores teatros de arena da América Latina, um ginásio coberto, um estádio de futebol com capacidade para 20 mil torcedores, uma pista de skate, uma excelente pista de bicicross, um centro de convivência para idosos, quadras de tênis e campos com escolinhas de futebol em plena atividade — frise-se — por que são mantidos pelos próprios usuários, sem que nenhum diálogo fosse proposto com a comunidade?

Nessa licitação estão sendo postos à venda, por preço irrisório, 378.700 metros quadrados de uma área nobre, altamente demandada pela população, que se vê sujeita a um projeto sem diálogo com a população, sem diálogo com o Conselho Regional de Cultura, o que afronta a Lei Orgânica do DF no artigo 250 — "É vedada a extinção de qualquer espaço cultural público sem a criação de novo espaço equivalente, ouvida a comunidade local por intermédio do respectivo Conselho Regional de Cultura" e a Lei Orgânica de Cultura — LC 934/2017 no artigo 18 em seu inciso VI — "definir conjuntamente normas e critérios para destinação, uso e administração dos espaços culturais e artísticos mantidos, direta ou indiretamente, pelo Governo do Distrito Federal".

Em 13 de dezembro de 2019, foi realizada, para cumprir tabela, diga-se de passagem, um arremedo de audiência pública, uma mera formalidade, sem a devida oitiva da população, sem que fosse proposta sequer a formação de uma comissão de acompanhamento ou grupo de trabalho, formado pelo Conselho de Cultura e pela comunidade.

Desde que esse projeto começou a tramitar, em 2016, a Administração do Guará deixou de fazer a manutenção dos equipamentos culturais, esportivos e de lazer, permitindo a severa deterioração de alguns equipamentos mais sensíveis, em uma inaceitável omissão.

Fomos surpreendidos, no apagar das luzes de 2021, pela autorização, dada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), para que fosse dada continuidade à licitação, ignorando completamente nossas ponderações sobre o gravame à legislação vigente, o que provocou que o Conselho Regional de Cultura do Guará fizesse uma representação ao Ministério Público Federal e Territórios (MPDFT), para que apure a flagrante ilegalidade presente nesse certame e acate nossa denúncia.

A comunidade do Guará é contrária a essa licitação, e iremos até as últimas instâncias judiciais para não permitir essa injustiça. Para torná-la definitivamente mais clara, tomamos conhecimento do investimento direto de recursos do GDF no TaguaPark, da ordem de R$ 15 milhões, que recebemos com muita alegria, pela devida manutenção e proteção de um equipamento público, cultural esportivo de lazer, mas com muita frustração e tristeza diante da diferença de tratamento às duas cidades. É uma injustiça inaceitável com o Guará, nossa cidadania e, por extensão, nossa população.

Suspendam a licitação do Cave e invistam na qualidade de vida de nossa cidade. Somos 103 mil eleitores, cidadãos na plenitude de nossos direitos. Respeitem o Guará, respeitem nossa população. Convocamos a população do Guará ao Ato em Defesa do Cave, amanhã (14/1), a partir das 9h, no calçadão em frente à Casa da Cultura, onde colheremos assinaturas no Livro de Ouro em Defesa do Cave, que vai percorrer os pontos-chave da cidade nas próximas semanas.