Controle de risco salva muitas vidas

Correio Braziliense

postado em 11/01/2022 06:00

O acidente em Capitólio, no último sábado, no qual 10 pessoas perderam a vida, reacendeu o debate sobre a urgência de se regulamentar áreas de riscos em regiões turísticas. Hoje, infelizmente, não há uma legislação clara sobre as competências do setor público e da iniciativa privada, que explora comercialmente os locais. Esse vácuo faz com que a punição a responsáveis por colocar a vida de pessoas em risco não aconteça. Aos que perdem entes queridos, sobra apenas lamentar.

É um absurdo que, nos tempos atuais, em que o turismo de aventura e ecológico cresce a passos largos, nenhuma esfera de governo tenha se movimentado para garantir o mínimo de segurança à população que gosta e precisa se divertir. Na mais recente tragédia, explicitou-se o jogo de empurra das autoridades sobre suas responsabilidades. A cada questionamento em relação aos deveres, o discurso vazio como resposta. É como se vidas não valessem nada. Mas valem — e muito.

Não se trata de demonizar a exploração turística em áreas públicas. O que se cobra é uma ação efetiva do Estado para dar segurança às pessoas. A Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo) diz que os riscos naturais associados a movimentos gravitacionais são destrutivos e relativamente frequentes no Brasil, vitimando pessoas todos os anos em diferentes regiões. Para a entidade, o processo ocorrido em Capitólio foi um movimento de massa, do tipo tombamento de bloco, condicionado por fraturamentos verticais e sub-horizontais, algo possível de ser detectado por meio de vistorias constantes.

Infelizmente, esse monitoramento inexistiu nos cânions do Mar de Minas, como também não foi feito na caverna de Altinópolis, São Paulo, em que nove morreram soterrados, e em falésia no Rio Grande do Norte, que despencou matando um casal e uma criança de apenas sete meses. "Milhares de áreas turísticas pelo Brasil apresentam pontos de risco a processos geológicos, sejam em parques nacionais, sejam em praias ou trilhas em montanhas", destaca a associação de geólogos.

Por isso, é urgente incluir na Lei 12.608/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, dispositivos legais mais claros e específicos para o mapeamento e a prevenção de riscos em áreas turísticas. É fundamental, ainda, que o governo federal retome os investimentos de mapeamento, prevenção e controle de riscos naturais no país. As verbas destinadas a esse trabalho vêm diminuindo ano após ano — um quadro inaceitável.

Vale ressaltar que, independentemente das falhas na legislação, a responsabilidade por monitorar áreas com risco de desastres é das prefeituras. Além do monitoramento, devem declarar a situação de emergência e informar sobre zonas de perigo e possibilidade de ocorrência de eventos extremos, assim como fixar diretrizes para a prevenção e definir alertas em situações de emergência. Nada, porém, é feito nesse sentido. A prefeitura de Capitólio, por exemplo, admitiu que nunca havia feito qualquer trabalho de fiscalização nos lagos de Furnas.

Enfim, o país perdeu mais vidas para a negligência e o descaso. E outras tantas serão perdidas se as autoridades não saírem do discurso para a prática. Em períodos de comoção, como o de agora, todos se mostram dispostos a agir para que tragédias não se repitam. Porém, passados alguns meses, quando tudo cai no esquecimento, a negligência volta a ser a tônica e vai prevalecendo até que um novo desastre ocorra.

Um caminho importante para que a cobrança aos responsáveis por garantir a segurança da população seja constante é manter a sociedade bem informada. Não há como se contentar com a justificativa de que eventos naturais são imprevisíveis. São previsíveis, sim. Aqueles que tentam jogar para a natureza a culpa por tragédias simplesmente reforçam a incapacidade para os cargos que ocupam. Prevenção e ação devem andar sempre juntas. E não combinam com omissão.