Uma decisão lamentável

Correio Braziliense

postado em 08/12/2021 06:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tomou uma decisão acertada ao dar prazo de 48 horas para que os ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura se manifestassem sobre a exigência do passaporte da vacina para entrada de viajantes no Brasil. Mas a resposta do governo federal, menos de 24 horas depois, pode ser considerada como um autêntico despropósito.

Em uma entrevista coletiva ao lado de colegas, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, causou surpresa não apenas pelas críticas ao passaporte, mas também por invocar uma máxima recorrente nos discursos do presidente Jair Bolsonaro, de que é melhor perder a própria vida do que perder a liberdade. A declaração do responsável pela gestão das políticas públicas de saúde do governo federal, em um país que já perdeu mais de 600 mil vidas para o coronavírus, foi recebida com perplexidade, ainda mais por ter sido utilizada para endossar uma decisão no rumo contrário do que vem sendo adotado — e praticado com rigor — na maioria das nações.

Dezenas de países já implementaram a prática de barrar a entrada de viajantes que não apresentam o comprovante de imunização ou um exame atestando que não estão contaminados pelo coronavírus. Na Europa, nada menos que 25 nações exigem que os viajantes estejam totalmente vacinados para entrar em seu território. Outros são mais rigorosos. Além da vacina, só permitem a entrada com testes negativos ou quarentena de 14 dias. Com o avanço da ômicron, a tendência é de que a Europa e os Estados Unidos apertem ainda mais os cintos para impedir a disseminação descontrolada da nova variante.

Ao contrário do que anunciou Queiroga, os epidemiologistas afirmam que o Brasil não pode abrir mão dessas medidas de controle. Pelo risco de se tornar um 'paraíso' para os não vacinados, um destino muito procurado pelos negacionistas e os que não se imunizaram — mesmo tendo acesso à vacina. Impedir a entrada de não vacinados no país não deveria ser tema de discussão política, como o governo parece querer. Ela é uma medida de saúde pública, que deve estar baseada em aspectos técnicos.

Os argumentos do presidente, chancelados agora publicamente pelo ministro Queiroga, não têm fundamento científico. A população brasileira, que atendeu aos apelos e foi se vacinar, tem o direito a essa proteção. Não pode ficar refém de uns poucos que entram no país trazendo mais doenças.

Não é de hoje que o governo recebe alertas para a importância de se fazer barreiras nos aeroportos internacionais. Com os riscos da nova variante, esses avisos têm se multiplicado. No último dia 25 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou notas técnicas recomendando a vacinação para entrada no Brasil. Essa medida, segundo a Anvisa, se tornava ainda mais necessária "diante da identificação da variante ômicron em território nacional e do consequente esforço para a sua contenção".as, como ficou evidente ontem, o governo federal decidiu deliberadamente ignorar — mais uma vez — os especialistas e a própria Anvisa. Uma decisão lamentável — e que pode ter consequências graves, até irreversíveis, para a saúde do brasileiro.