Funpresp, referência para a previdência complementar de estados e munícipios

Correio Braziliense

postado em 08/12/2021 06:00

RICARDO PENA - Auditor fiscal da RFB/ME, economista com doutorado em demografia pelo Cedeplar/UFMG, diretor-presidente da Funpresp

Mudanças em aposentadorias nunca são encaradas com facilidade, mas são absolutamente necessárias. Implantar a Funpresp para os servidores federais em 2013, por exemplo, transformou a aposentadoria desses trabalhadores, hoje protagonistas do próprio futuro. Em função da situação fiscal e da nova realidade demográfica brasileira, a criação do regime de previdência complementar, com planos de contribuição definida — o valor mensal depositado é definido pelo participante, e o benefício futuro dependerá do saldo dessa poupança —, foi excelente alternativa para a vida financeira dos servidores, sobretudo com o aumento das alíquotas da previdência oficial.

O mesmo se espera para mais de 2 mil estados e municípios, cujos servidores estão no regime próprio (RPPS). Para entender: a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103) determinou que esses entes instituíssem planos de previdência complementar para seus servidores até novembro de 2021. O prazo foi estendido e, agora, eles têm até 31 de março de 2022 para que os legislativos locais aprovem os novos planos e até 30 de junho do mesmo ano para a implantação. O tema deve ser enfrentado o quanto antes, uma vez que o deficit desses entes acumula R$ 5,07 trilhões e o sistema tem dívidas parceladas ou refinanciadas acima de R$ 120 bilhões.

Com as leis locais aprovadas, estados e municípios poderão criar fundações próprias ou terceirizar a gestão dos planos de benefícios. Uma proposta preliminar para rever as leis complementares 108 e 109, ambas de 2001, permite que entidades abertas administrem as previdências desses entes. E tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 6.088/2016, para permitir que a Funpresp também administre esses planos.

A Funpresp tem prestado assessoria e dividido conhecimento, erros e acertos vividos em nove anos, durante os quais fui orgulhosamente diretor-presidente desde o início, tendo ajudado a edificar o que ela é hoje: uma gigante do ramo de previdência com arrecadação anual de R$ 1,3 bilhão e patrimônio de R$ 4,8 bilhões.

Pioneira na gestão das aposentadorias de mais de 105 mil servidores, a fundação acumulou, ao longo da vida, requisitos que a colocam na vanguarda do setor, como a quantidade de participantes, que nos permitiu ganhar escala nos investimentos e reduzir custos administrativos. Nossa taxa de carregamento inicial (que custeia essas despesas) é de 7,0%, mas reduz a cada ano que o servidor fica no plano, chegando a 2,5% e zero na taxa de administração. Com mais participantes, a única taxa cobrada pela Fundação deve cair ainda mais.

O know-how adquirido na curta história da Funpresp e a ausência de fins lucrativos trazem vantagens indiscutíveis. No período requerido para aposentadoria, a taxa de carregamento da Funpresp equivale a uma taxa de administração de 0,14% ao ano, enquanto bancos e seguradoras cobram entre 0,6% a 1,0% ao ano. A Funpresp também oferece proteção para morte ou invalidez, além de benefício vitalício para dependentes ou para o próprio servidor que superar a expectativa de vida. Isso porque sabemos gerenciar um fundo coletivo criado especificamente para essas proteções.

A Funpresp é referência no mercado. Nos próximos 10 anos, a projeção é que sejam mais de 400 mil participantes e um patrimônio de R$ 50 bilhões. Será um dos maiores fundos de pensão da América Latina e importante investidor institucional, podendo contribuir com o desenvolvimento do mercado de capitais e de infraestrutura do país, fomentando a geração de emprego e renda.

Entre as conquistas e os aprendizados desses nove anos à frente da Funpresp, projetos inovadores, como a adesão automática em 2015, a oferta dos perfis de investimentos e de empréstimo, o fortalecimento da transparência e governança e a modernização dos regulamentos dos planos são referências a estados e municípios na construção do regime de previdência complementar para os servidores públicos.

Boas experiências podem e devem ser usadas como exemplo para os gestores de fundos de previdência dos estados e municípios. A Funpresp é uma entidade sólida, com boa rentabilidade, gestores qualificados, transparente, onde o participante é protagonista, portanto, tem muito a contribuir com esse debate, porque é um modelo que deu certo.