A portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a demissão de trabalhadores que não tomaram vacina contra a covid-19 é totalmente fora de propósito e, com certeza, inconstitucional. É reflexo puro do negacionismo do governo, que resultou em muitas falhas no enfrentamento da pandemia e está na base das quase 610 mil vidas perdidas no país. Não há como se privilegiar o direito individual em relação ao coletivo numa crise sanitária e com um inimigo feroz e invisível.
Está na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que os empregadores devem garantir ambientes seguros para seus funcionários, e isso passa pela questão de saúde. As empresas que não seguirem o que diz a lei podem ser acionadas na Justiça e forçadas a pagar multas e a arcar com todas as despesas daqueles que venham a ser vítimas do descaso. Portanto, têm a obrigação de exigir cartão de vacinação e afastar aqueles que se recusam a contribuir para o bem-estar de todos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já deixou claro que o direito coletivo se sobrepõe, no caso da pandemia, ao direito individual. Certamente, diante da confusão criada pela portaria editada pela pasta comandada por Onyx Lorenzoni, a mais alta Corte do país será chamada a se se posicionar novamente. Ações coletivas e individuais contestando o ato do governo começam a tramitar em instâncias inferiores. Espera-se que os juízes decidam pelo bem da maioria e em defesa da vida.
Os trabalhadores que se recusam a se imunizarem contra a covid estão descumprindo a lei, num claro desrespeito às regras de segurança e higiene. E devem arcar com as consequências, inclusive a de perderem seus empregos por justa causa ou mesmo serem preteridos num processo de contratação. São esses negacionistas que vêm lotando os leitos de hospitais e, infelizmente, morrendo por uma visão equivocada da vacina, que, a maioria tem consciência, salva vidas. Dados levantados por especialistas apontam que, de cada 10 internados com covid, oito não se protegeram com o fármaco.
Sendo assim, em vez de criar confusão, de passar por cima da legislação apenas para defender um ponto de vista que não encontra respaldo na ciência, o governo deveria convencer aqueles que ainda resistem em se vacinar a buscarem proteção contra o novo coronavírus. Esse é o papel do Estado, não o de levantar dúvidas, desqualificar os medicamentos, criar teorias malucas como a de que, quem tomar o imunizante, pode virar jacaré.
O Brasil sempre foi modelo para o mundo com seu programa nacional de vacinação. Os brasileiros, em maioria, aprovam as vacinas. Mesmo com todo o atraso na compra dos fármacos, o país ultrapassou os Estados Unidos em número absoluto de pessoas com o ciclo completo de imunização. Mais da metade da população está nesta condição, sendo que, em alguns estados, aqueles que tomaram as duas doses passam de 70%. Com isso, o total de mortes e de infectados caiu vertiginosamente. Uma vitória depois de tanto sofrimento.
As empresas não podem recuar. Delas dependem a segurança de todos os trabalhadores. A vacinação não garante apenas a continuidade de suas atividades, incentivam a retomada da economia, com mais empregos e renda. É essa visão ampla que precisa prevalecer. Qualquer outro caminho é empurrar o Brasil para o atraso. Isso é inaceitável.