Racismo ambiental

Correio Braziliense

postado em 18/11/2021 06:00

Por Maria Isabel Sales - Especialista em direito legislativo e assessora legislativa no Senado Federal

No dia cinco de junho, de 1972, na Conferência de Estolcomo, na Suécia, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data chama atenção para medidas de preservação do meio ambiente pelo mundo, em que governos, empresas e cidadãos se debruçam, para fazer valer a sua simbologia. Neste ano, o Paquistão sediará o evento denominado como Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas 2021-2030.

No Brasil, o Programa das Nações Unidas (Pnuma) promoveu, no início do mês de junho, alguns webinários, com o objetivo de discutir a restauração dos biomas brasileiros, da Amazônia até a Mata Atlântica. Abraçado por dimensões continentais, o Brasil possui seis biomas: Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal, cada um com as suas especificidades, regados por riquezas naturais, que alimentam todo o planeta.

Cuidar do meio ambiente é proteger e respeitar os povos originários, quilombolas, indígenas e povos das florestas, que combatem o desmatamento e a degradação ambiental. Tudo o que fazemos do Oiapoque ao Chuí, no campo, na cidade, nas florestas, na caatinga reflete diretamente em nossas vidas, de forma imediata, a médio ou longo prazos.

Para os povos racializados, o impacto que chamamos de racismo ambiental foi conceituado pelo líder afro-americano de direitos civis Dr. Benjamin Franklin Chavis Jr., no ano de 1981, como a discriminação racial na elaboração de políticas ambientais, aplicação de regulamentos e leis, direcionamento deliberado de comunidades negras para instalações de resíduos tóxicos, sanção oficial da presença de venenos e poluentes com risco de vida a comunidades e exclusão de pessoas negras da liderança dos movimentos ecológicos.

A definição elaborada há mais de quarenta anos nunca esteve tão evidente, como agora. Vivemos tempos sombrios, a proteção do meio ambiente pelo Estado, instituições, mídias, por toda sociedade é fundamental, para sobrevivência e manutenção do nosso patrimônio natural.

Porém, o tema está na agenda diária dos movimentos sociais, como a Coalizão Negra por Direitos, que, na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), denuncia os enfrentamentos e as atrocidades acometidas contra povos originários e seus territórios.

Temos como exemplo o quilombo Rio dos Macacos, que delata incessantemente as múltiplas formas de violências que sofrem há décadas. O quilombo é localizado na mesma área onde foi construída a Base Naval de Aratu, em Simões Filho, região metropolitana de Salvador.

A nossa Constituição Federal reza em seu artigo 225, § 3º, que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Apesar da norma, os infratores não se intimidam.

Com a pandemia, luzes se acenderam para as desigualdades históricas no país, como o racismo, classificado também como estrutural pelo professor Silvio Almeida. Não podemos pensar em desenvolvimento econômico, político e social em uma sociedade que não oferece o mínimo para sua população.

Uma das ações para controlar a disseminação da covid-19 é o simples ato de lavarmos as mãos, mas, conforme pesquisa do Instituto Trata Brasil, 21,7 milhões brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto nas 100 maiores cidades do país e 5,5 milhões, à água potável.

Não podemos ser demagogos ou sofistas. O Estado brasileiro precisa enxergar e agir para a implantação de políticas públicas pontuais e integradas em favor dos mais vulneráveis. Não é possível pensar em saneamento sem a proteção do meio ambiente, sem moradia decente, sem iluminação pública, sem saúde, sem comida nas panelas, sem educação, sem trabalho digno, sem enfrentamento das violências e outras barreiras.

O senador Paulo Paim, expoente nas políticas de promoção da igualdade racial, traz consigo essa preocupação nas suas proposições, que conversam entre si e combatem o racismo, desde o Estatuto da Igualdade Racial à taxação das grandes fortunas. A sensibilização de todos e as representações proporcionais comprometidas nos parlamentos são a díade perfeita para a aprovação e a efetivação de políticas inclusivas no Brasil.

O vírus letal, que ceifou mais de 610 mil vidas em todo o país, vem nos mostrando que precisamos cuidar uns dos outros e que todas as vidas importam, sejam elas negras (pretos e pardos), indígenas, amarelas e brancas. Axé, mais amor e vacina para todxs.