Garantir o Enem é fundamental

Correio Braziliense

postado em 18/11/2021 06:00

A primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está marcada para o próximo domingo. O que deveria ser um período de tranquilidade para os estudantes, os dias que antecedem as provas vêm sendo marcados por muita turbulência provocada pelo governo, com suspeitas de vazamentos e censura de questões e o risco de os testes não serem aplicados, apesar da garantia do Ministério da Educação de que tudo ocorrerá dentro da normalidade.

Toda a confusão decorre da decisão do presidente Jair Bolsonaro de intervir nas perguntas selecionadas por técnicos gabaritados por questões ideológicas. O chefe do Executivo insiste na tese, sem fundamento, de que os testes do Enem estão marcados por questões de gênero, e que isso nada contribui para medir o conhecimento daqueles que disputam vagas em universidades públicas.

Trata-se de uma falácia. Desde a sua criação, o Enem se mostrou um sucesso. Além de abrir as portas do ensino superior para uma parcela da população que não se via num banco de universidade, garantiu uma diversidade étnica e de opiniões na academia. Antes do Enem, as faculdades públicas eram totalmente brancas e elitistas. Nas salas de estudo, eram raríssimas as presenças de negros e pobres. Um absurdo.

Da forma como o exame vem sendo conduzido desde o início do governo Bolsonaro, o Enem corre o risco de se desviar do seu caminho e desparecer. Não se pode esquecer que o número de inscritos para as provas deste ano, de 3,1 milhões, é o menor em 16 anos. Parte da desmotivação dos estudantes em se registrarem para as provas decorre do descaso com que o processo de seleção vem sendo tratado nos últimos anos.

Ciente de todo o estrago que o governo vem fazendo no Enem, agora agravado pela intervenção nas questões elaboradas pelos técnicos, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou junto à Justiça Federal da 3ª Região com uma ação civil pública pedindo que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), organizador do Enem, comprove, em 24 horas, que tomou todas as providências para garantir que não haja vazamento de informações nem fraudes durante a realização das provas.

"A higidez e a confiabilidade do Enem são essenciais para a manutenção desta política pública eficaz de ingresso, principalmente de pessoas pobres, no ensino superior, atendendo aos objetivos da República de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de diminuição das desigualdades", diz o defensor público federal João Paulo Dorini, autor da ação. Ele completa: "É direito dos estudantes terem informações que garantam a realização do Enem sem qualquer problema de segurança".

A Justiça precisa responder com toda urgência e firmeza. O Inep foi esvaziado — quase 40 profissionais do órgão pediram exoneração por causa da interferência do governo nas provas —, a desconfiança impera por todos os lados e é inaceitável que os estudantes, que já penaram por causa da pandemia do novo coronavírus, sejam prejudicados. O ensino superior é a garantia de futuro para muita gente. É obrigação de todos garantir que as oportunidades de uma vida melhor sejam asseguradas.