Felicidade, passei no vestibular

Correio Braziliense

postado em 17/11/2021 06:00

Por Eloi Ferreira de Araujo - Ex-ministro da Igualdade Racial e embaixador do Movimento AR e do Cotas Sim

Filho de um casal de ex-lavradores, Ondina e Paulino, que migraram, no final da década de 1950, do noroeste do estado do Rio de Janeiro, onde trabalhavam como meeiros, para a capital, fui o primeiro de uma família de originários da escravidão a chegar ao ensino médio e a ingressar em uma universidade. Assim como na canção: felicidade, passei no vestibular. Como tinha o sonho de trabalhar no campo, alimentado pelas histórias que ouvia, desde criança, e pelas criações de galinhas, cabras, porcos e plantios diversos, no pequeno quintal do barraco em que vivia, no morro, fui estudar Zootecnia na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Quando ingressei naquele ambiente incrível que é a Universidade Rural, deparei-me com uma realidade bastante desconhecida do lugar de que eu vinha: na universidade, éramos pouquíssimos negros e negras. Alguns estudantes dos cursos de ciências agrárias eram originários do meio rural e tinham direito a 50% das vagas dos cursos de agronomia e veterinária. Eram, portanto, cotistas, em conformidade com a lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968, conhecida como "lei do boi". Eu, filho do ex-lavrador, não tive acesso a essa cota, mas os filhos dos proprietários de terras tiveram. Essa lei assegurou, por quase 20 anos, que os fazendeiros tivessem cotas para seus filhos nas universidades públicas.

Foi a primeira política de cotas no ensino superior, mas não buscava criar igualdade de oportunidades — pelo contrário, apenas favorecia que os que já possuíam terras continuassem a tê-las, pelas próximas gerações. Já quando o país estabeleceu cotas para negros e negras e iniciou o debate sobre a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, houve grande resistência. Disseminou-se em todos os meios que a adoção das cotas promoveria uma guerra nas universidades, que os alunos cotistas teriam dificuldades em conviver naquele ambiente, que eles não acompanhariam os conteúdos, que o nível educacional do ensino superior brasileiro seria prejudicado, e muito mais. Todos os argumentos contra as cotas caíram por terra, com a constatação, na prática, de que essa é uma das políticas públicas mais bem-sucedidas e necessárias da história do Brasil.

Desde a adoção da política de cotas, os bancos universitários estão recebendo a cor e a diversidade que forma a brasilidade e, juntamente com o instituto da autodeclaração, fundamental para o combate ao racismo estrutural, essa política tem consolidado o orgulho e o empoderamento da população negra brasileira — hoje, cerca de 54% da população orgulhosamente se reconhece como afrodescendente. Embora herdeiros dos segmentos sociais que apoiaram as cotas para os filhos dos fazendeiros tenham ido ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade e a legalidade das cotas para negros e negras, venceu, no tribunal, o compromisso com a promoção da igualdade racial, ainda em construção no Brasil. A luta, contudo, não acabou.

A lei que trata, especificamente, das cotas no ensino superior público tem validade decenal e precisa ser renovada, pois as políticas afirmativas e, notadamente, as cotas raciais, são a primeira iniciativa do Estado brasileiro para, finalmente, garantir direitos à comunidade negra — uma imensa dívida existente desde a abolição. Renovar as cotas é medida que vai ao encontro da Década Internacional dos Afrodescendentes, adotada pela ONU em 2014, e, desse modo, é medida de que o Brasil precisa para, um dia, concluir a abolição iniciada em 13 de maio de 1888. Cotas, SIM!