Consumidor paga a conta por nossos problemas de infraestrutura

Correio Braziliense

postado em 06/11/2021 06:00 / atualizado em 06/11/2021 16:51

(crédito: Ronaldo de Oliveira/CB)

Por ALEXIS FONTEYNE - Deputado federal (Novo-SP) e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo

Nosso país tem desafios enormes na área de infraestrutura. O estudo do Custo Brasil realizado pelo Movimento Brasil Competitivo e pela Secretaria Especial de Competitividade e Produtividade do governo federal, que embasa a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, aponta que os gargalos de infraestrutura custam a quem produz no nosso país até R$ 230 bilhões todos os anos.

E por que esse valor assombroso? Porque as mercadorias demoram mais a chegar ao seu destino, as opções de modal são limitadas, a burocracia faz com que quem transporta passe um martírio para despachar os produtos. Até o advento do Documento de Transporte Eletrônico, em implementação, eram inúmeros os papeis e obrigações. A insegurança jurídica da indústria da multa representa um custo enorme que diminui a nossa produtividade e retira nossa competitividade.

O buraco na estrada de uma rodovia sem concessão acaba na prateleira do supermercado, no preço final ao consumidor. Não sem antes passar pelo bolso do transportador, que, ao invés de se preocupar com seu negócio, precisa gerenciar a burocracia e o custo de mão de obra.

Ao passo que precisamos modernizar nossas rodovias, temos um país continental e uma forte concentração neste modal. A grande alternativa é o modal ferroviário. Acontece que o Brasil é a 7ª economia mundial e a 88ª no ranking global de infraestrutura ferroviária, de acordo com o Fórum Econômico Mundial, as ferrovias brasileiras transportam somente 15% das cargas em tonelagem por quilômetro útil. É a mesma proporção de meados da década de 1990. Em extensão de trilhos ativos, retrocedemos a 1911.

Se o Brasil explora menos do que poderia o potencial ferroviário, em razão das excessivas amarras, adota o mesmo comportamento em relação à navegação de cabotagem, aquela feita entre portos do mesmo país. Desperdiçamos uma das maiores costas salgadas do planeta com amarras burocráticas e concentrações de mercado que não nos permitem ser referência neste modal.

No Brasil, muitos têm a mania de identificar problemas, apontar soluções e, ainda assim, deixar tudo como está, da mesma maneira, como se as questões fossem se resolver em um passe de mágica. Não é o caso da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo nem do Ministério da Infraestrutura. O Brasil é testemunha do trabalho que vem sendo realizado para a abertura do setor de infraestrutura para a iniciativa privada. Concessões históricas têm modernizado as rodovias, que jamais receberam o investimento adequado pelos orçamentos públicos. Essas ações precisam do nosso apoio no Congresso, assim como têm no setor privado. Aqui menciono a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que tem sido uma grande parceira na agenda da competitividade e produtividade do país.

O setor ferroviário está sendo reformado com o modelo de autorizações, que iguala o Brasil ao mundo livre e desenvolvido — e a seu próprio passado, quando boa parte da malha foi constituída. Temos uma admiração comum à figura de Dom Pedro II. Foi na época do último monarca brasileiro que empreendedores como o Barão de Mauá puderam construir a infraestrutura do país sob o modelo de autorização. Estamos voltando aos trilhos com o retorno ao modelo que nunca deveríamos ter abandonado.

É o que, entre outras coisas, fazem a Medida Provisória e o Projeto de Lei do novo Marco Legal do Setor Ferroviário, ambos em tramitação na Câmara. Os projetos estão na nossa agenda e têm tido o empenho desta frente parlamentar com prioridade.

Da mesma forma, o projeto BR do Mar é excelente iniciativa do ministério. Aprovado na Câmara, o PLS 4199/2020 está agora à espera de apreciação pelos nossos nobres pares, senadores. A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo apoia o objetivo central do projeto, de ampliar a oferta e melhorar a qualidade do transporte de cabotagem, incentivar a concorrência e a competitividade na prestação do serviço, ampliar a disponibilidade de frota, incentivar a formação e a capacitação de trabalhadores brasileiros.

Falamos tanto de investimentos, mas sabemos que os recursos orçamentários são escassos e não acompanham as necessidades do país. Os novos marcos legais propostos pelo governo e aprovados no Congresso trarão um volume jamais visto de obras que precisarão de financiamento. Por isso, a importância da aprovação do projeto 2646/2020, que permite a emissão de debêntures para financiar obras de infraestrutura.

Como vimos, a estrada é longa. Estamos dia a dia atuando para acelerar projetos de lei fundamentais para atrair investimentos privados para o setor de infraestrutura. Eles vão aumentar a competitividade, a produtividade e a concorrência, modernizando o setor, em especial na área de transportes. Esse salto vai trazer confiabilidade, segurança, rapidez e modernidade e, ao mesmo tempo, permitirá a redução dos custos de transporte de cargas e pessoas no Brasil.