Por André Ceciliano - Deputado estadual (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
A situação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, mais conhecido como Galeão (com perdão ao poeta), é emblemática sobre a falta de tradição do Rio de Janeiro na organização de lobbies regionais, em defesa de demandas do Estado, em benefício da economia e dos legítimos interesses dos fluminenses.
É assim mesmo, antes da perda da capital para Brasília, em 1960, que ocorreu sem qualquer compensação para o Rio. E continuará sendo assim, 61 anos depois, se continuarmos de braços cruzados, vendo o Rio ser passado para trás, sem reação conjunta da sociedade civil organizada, da nossa classe política e empresarial, e também da mídia local, esta última quase sempre mais atenta às questões nacionais do que às regionais.
Escrevo para chamar a atenção para o edital lançado pelo governo federal para a concessão do Aeroporto Santos Dumont que, se for levado a cabo da forma como está proposto, cortará de vez as asas do Galeão. E isso será péssimo para a economia do Rio.
O Aeroporto do Galeão, situado na Ilha do Governador, está em situação bastante difícil. Tem apresentado subutilização há tempos e perdido espaço, ano após ano, para o Santos Dumont —um aeroporto pequeno, mas muito bem localizado e charmoso (quem não conhece o Samba do Avião?), no Centro do Rio.
Os números falam por si: em 2020, auge da pandemia, o fluxo do Galeão foi de 3 milhões de passageiros, contra 4,7 milhões do Santos Dumont, segundo documento encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo prefeito Eduardo Paes em 30 de setembro.
Na intenção de atrair investidores para a sua mais nova concessão aeroportuária, a Anac concorda em ampliar a atuação do Santos Dumont, aumentando a sua grade de voos nacionais e internacionais, o que poderia vir a atingir 80% do atual fluxo do Galeão. O atual concessionário do Aeroporto Internacional, vinculado a um grupo de Cingapura, já ameaça desembarcar do negócio e devolver a concessão.
É possível, porém, fazer como os mineiros — esses, sim, diferentemente dos cariocas, com longa tradição de defesa de lobbies regionais. Quando foi privatizado o aeroporto da Pampulha, oito anos após a concessão de Confins, Minas conseguiu que o processo se desse de forma organizada, sem a canibalização que se desenha no Rio.
Considerando a literatura internacional, segundo a qual em regiões onde o fluxo de passageiros/ano seja inferior a 30 milhões, é necessário ter uma política que não gere uma competição predatória entre os aeroportos, os mineiros lograram a organização de uma política integrada entre esses dois terminais. No caso do Rio, a conta foi outra. O Governo Federal considerou um fluxo de passageiros que nunca existiu: 43 milhões de passageiros/ano, sendo 25 milhões no Galeão e 18 milhões no Santos Dumont. Vem daí a autofagia em curso.
Há uma consulta pública, no momento, aberta pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas a maioria dos fluminenses a desconhece, porque a mídia pouco fala sobre o assunto. No âmbito do Senado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) tem sido voz importante, embora solitária, promovendo audiências públicas, debates e se movimentando ante as esferas federais para mostrar o ridículo da situação. Na Câmara, houve audiência pública na Comissão de Turismo. Prefeitura, Alerj e Governo do Estado estavam juntos. No último dia 6, promoveram reunião virtual junto com entidades como Fecomercio, Firjan, Rio Indústrias, Associação Comercial e reitores, discutindo formas de mobilização.
Trabalharemos para que o Santos Dumont siga o modelo adotado em Minas e seja destinado apenas para viagens de um raio até 500 km, além da tradicional ponte aérea Rio-Brasília-São Paulo. Quanto ao aeroporto do Galeão, tendo em vista suas características, deve ser dedicado a voos domésticos mais longos e viagens internacionais, além de terminal de cargas, fundamental para a economia do Rio.
É preciso mostrar que o Santos Dumont, com sua pista curtíssima, com apenas 1.360 metros, e localização muito próxima ao Centro e bairros como Urca, Glória, Flamengo e Botafogo, de alta densidade populacional, não se presta ao destino que lhe querem dar. Nada menos de 27% de todos os voos alterados no Brasil acontecem no Santos Dumont, que tem seu espaço aéreo fechado à primeira chuva forte que cai na capital.
É hora de fazer pressão, um lobby do bem pelo Rio. Precisamos romper a nossa tradição de imobilismo para impedir que mais esse crime contra a economia do Rio de Janeiro ocorra mais uma vez, em plena luz do dia.