Por WILLIAM NOZAKI - Coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Bicombustíveis (Ineep) e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp-SP)
Nos últimos cinco anos, a política de refino da gestão da Petrobras, cujo bastião são os preços de paridade de importação (PPI), tem colocado a estatal no centro do debate econômico e político nacional. Desde 2016, na esteira da decisão de que a petrolífera brasileira deveria ser reduzida a uma empresa de exploração e produção no pré-sal, a carga média de suas refinarias diminuiu, a dependência da importação de derivados aumentou e os instrumentos estatais para a atuação nos segmentos de distribuição, transporte e revenda encolheram.
Com efeito, os preços dos combustíveis foram internacionalizados e dolarizados, passando a ficar atrelados às variações do preço internacional do barril de petróleo e da taxa de câmbio. Os reajustes sistemáticos de preços têm criado um cenário de forte volatilidade para os setores que utilizam combustíveis como insumo e um ambiente de inflação de combustíveis para os consumidores.
Do ponto de vista regulatório, com a menor participação da Petrobras, há uma crescente dificuldade para coordenar a atuação e os interesses dos diversos atores econômicos envolvidos no abastecimento. Do ponto de vista político, por conta da PPI, já houve a queda de dois presidentes da companhia, tensões no conselho de administração e disputas entre os acionistas majoritários e minoritários. Do ponto de vista econômico, com a atual política de refino da gestão da estatal, num cenário de altas frequentes do barril do petróleo e de desvalorização cambial, os aumentos nos combustíveis se tornaram frequentes, reabrindo a possibilidade de novas greves dos caminhoneiros.
O governo, entretanto, pressionado pelo mercado financeiro e pelos acionistas que têm recebido dividendos crescentes, prefere não enfrentar o problema e apresenta apenas soluções paliativas e ineficientes, tais como: redução de tributos federais sobre o diesel e o gás de cozinha, mudanças na cobrança do imposto estadual ICMS, além de propostas como o vale-gás e o auxílio-diesel. Nada disso resolverá o problema.
A causa da alta dos preços dos combustíveis é a política de refino da atual gestão da Petrobras, pois é ela quem cria um canal de contágio direto entre o mercado internacional e a bomba do posto de combustíveis e, de quebra, nos torna mais dependentes de importações. Sendo assim, enfrentar a inflação de combustíveis sem confrontar esse problema equivale a tratar pandemia com cloroquina.
É necessário reconhecer que essa política não tem sido adequada para o país e precisa ser alterada, pois inviabiliza a concepção de empresa integrada e de investimentos públicos defendida por economistas heterodoxos, mas também coloca em xeque a boa governança e o bom funcionamento do mercado defendido por economistas ortodoxos. Entre a âncora do congelamento e as asas da flutuação com menor uso das refinarias, há que se encontrar caminhos alternativos, e eles existem.
No que cabe à Petrobras, embora o barril do petróleo seja um componente dos custos da empresa, há outras variáveis que formam o custo de extração e refino da petrolífera brasileira que não podem ser desconsideradas. Além disso, principalmente no mercado de diesel (cujo fator de utilização do refino gira em torno de 80%), há um espaço para reduzir a dependência de importados. Mas para que esse debate possa avançar precisa ser desinterditado de posições ideológicas e dogmáticas.
Os mercados de abastecimento de combustíveis, pela sua natureza, operam de maneira integrada. É inexequível imaginar que o encolhimento da Petrobras seria capaz de gerar concorrência e menores preços em uma cadeia produtiva em que a produção e a logística devem ser interligadas e no qual a distribuição e a revenda são oligopolizadas.
No entanto, a Petrobras avança em desinvestimentos, vendendo refinarias como a RLAM, distribuidoras como a Gaspetro e a BR, e desconsidera qualquer expansão de seu parque de refino. Assim, reduz a coordenação estatal e impede que o país diminua sua dependência de importados, o que nos leva a essa situação de encarecimento dos preços. Recusar esse flagrante diagnóstico é incorrer em negacionismo energético.
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