Política habitacional exclui os pobres

Correio Braziliense

postado em 05/10/2021 06:00

SERGIO TAKEMOTO - Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)

Na semana em que movimentos Populares Urbanos tomam as ruas de Brasília em jornada pelo Dia Nacional dos Sem Teto / Dia Mundial da Habitação, nos deparamos com uma realidade cruel e preocupante, uma vez que o Brasil enfrenta uma das maiores crises econômicas e sociais de sua história — derivada da má gestão e total falta de políticas sociais do governo de Jair Bolsonaro. O fim da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, a cobrança de juros maiores pelo Casa Verde e Amarela, os custos crescentes da construção civil e a falta de recursos ameaçam deixar quem mais precisa sem perspectivas de moradia própria, sem contar o impacto na geração de empregos e renda impulsionada pelos programas habitacionais.

Vale lembrar que o Brasil tinha um programa habitacional bem-sucedido — o Minha Casa, Minha Vida — que, em uma década, financiou moradia própria para mais de 12 milhões de pessoas. Porém, no governo Bolsonaro, o programa foi alterado e virou o Casa Verde e Amarela, que não apenas aumentou a renda mínima mensal exigida para os financiamentos como também passou a cobrar juros de até 8,16% ao ano nas linhas de crédito. Ou seja, Bolsonaro não apenas dificulta o acesso das pessoas de baixa renda como aumenta as chances delas se endividarem ainda mais com os empréstimos. Isso, vale ressaltar, num momento em que as taxas de desemprego alcançam altas históricas, com mais de 14 milhões de brasileiros sem trabalho, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Desde o início da gestão, o governo Bolsonaro, com total apoio da alta direção da Caixa — em nome do presidente do banco, Pedro Guimarães — já mostrava tendência de deixar os mais vulneráveis às margens do programa. Ainda em 2019, foi anunciada a extinção da Faixa 1, voltada para famílias com renda até R$ 1,8 mil e que, em 10 anos, entregou mais de 1,5 milhão de moradias, com 90% de subsídio médio. Se o déficit habitacional que afeta o segmento já era grande na época, a situação ficou ainda mais preocupante com a pandemia. Segundo o IBGE, são mais de 200 mil pessoas morando nas ruas, e a tendência é de que o número aumente.

Outra mudança trazida pelo Casa Verde Amarela foi a de permitir que os financiamentos do programa passassem a ser operados por bancos privados, menos interessados em atender as faixas menos lucrativas, logo as que contemplam as famílias mais pobres. Antes, as transações eram restritas à Caixa, responsável por 70% do crédito habitacional e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda.

Em vez de enfrentar a situação, no entanto, o governo continua a esvaziar os programas habitacionais; inclusive, de recursos.

O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), usado para financiar a construção de casas populares, está com um deficit de R$ 1,5 bilhão. Sem esses recursos, as obras correm risco de paralisação, porque não haverá dinheiro para pagar os contratos. Com isso, milhares de pessoas empregadas no setor de construção civil podem ficar sem trabalho, em plena crise econômica.

Enquanto os pobres vão ficando cada vez mais em uma situação de total miséria, o presidente Jair Bolsonaro se preocupa apenas com sua campanha: retira os benefícios habitacionais da população de baixa renda e anuncia novos benefícios para militares e outras classes do seu interesse. Uma série de demonstrativos de que, para ele, moradia é um direito exclusivo da elite.