A conta é de todos!

Não existem números confiáveis, visto que só uma pequena parte dos resíduos é coletada de forma seletiva

Victor Bicca*

postado em 02/08/2021 06:00 / atualizado em 02/08/2021 08:51

(crédito: Monique Renne/CB/D.A Press)

Ao completar 11 anos, a lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) continua a provocar grandes discussões. A principal delas é relativa a quem vai pagar a conta pelas obrigações que a lei criou. Ao longo desses anos, temos assistido a um jogo de empurra, no qual todos jogam a responsabilidade pela gestão de resíduos para o outro. Ninguém quer assumir que a responsabilidade é encadeada. Que o sucesso da gestão de resíduos depende de que todos os elos da cadeia sejam fortes o suficiente para assegurar um ciclo virtuoso. Ou seja, é necessário que todos façam sua parte.

Essa discussão se agrava pela informalidade da cadeia de resíduos no Brasil. Não existem números confiáveis, visto que só uma pequena parte dos resíduos é coletada de forma seletiva. Grande parte é coletada de maneira informal ou descartada incorretamente nos quase três mil lixões do país. Esse cenário se tornou mais complexo pelo surgimento de muitas legislações locais, fazendo o arcabouço jurídico dos resíduos sólidos no Brasil uma verdadeira colcha de retalhos.

Agora, vemos a discussão entre responsabilidade compartilhada, conceito incorporado pela lei, e a chamada responsabilidade estendida do fabricante, o EPR. Mais uma vez, a discussão aqui é quem vai pagar a conta. Temos de dar um basta nessas discussões e jogo de empurra. Somente de forma sistemática, organizada e com a participação de todos vamos conseguir ter uma gestão de resíduos sustentável e eficaz. Da separação dos resíduos pelos consumidores em suas casas à reciclagem pela indústria de transformação, todos precisam contribuir e fazer sua parte para assegurarmos uma cadeia virtuosa. Apesar de os números oficiais retratarem que o Brasil recicla pouco, por conta da informalidade, esses números estão distorcidos.

Se pegarmos os índices de reciclagem de latas de alumínio, papel, papelão, embalagens PET e até mesmo de embalagens cartonadas, veremos que o índice médio de reciclagem de embalagens é muito alto. Os resultados da primeira fase do Acordo Setorial de Embalagens apurou que 65,3% delas foram recicladas na execução do acordo. Um super-resultado para um trabalho duro e informal. Acrescente-se que, a cada dia, mais temos de volta embalagens retornáveis, assegurando uma perfeita logística reversa. Setores como o da indústria de refrigerantes e bebidas não alcoólicas trabalham somente com embalagens de alta reciclabilidade ou portfólio de embalagens retornáveis. Com isso, o índice de recuperação de embalagens é altíssimo. Temos assistido, também, ao esforço governamental em criar projetos para descarte adequado dos resíduos, como o Programa Lixão Zero.

Precisamos unir esforços para avançar na gestão de resíduos. Temos boas práticas e exemplos. Precisamos assumir nossas responsabilidades, trabalhar de forma integrada e deixar de culpar os outros pelas nossas falhas e ineficiências. Ao final, essa conta é de todos nós. O tamanho dela dependerá da eficiência e engajamento de todos no cumprimento da lei.

* Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) e ex-presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre)