Por LARISSA RODRIGUES — Gerente de Projetos e Produtos do Instituto Escolhas
SÉRGIO LEITÃO — Diretor executivo do Instituto Escolhas
A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, agora, será avaliada pelo Senado. A MP estabelece algo completamente alheio à capitalização da estatal: a contratação obrigatória de geração de energia por usinas térmicas a gás natural. O texto da MP define a contratação de 6.000 MW em usinas a gás, sendo 1.000 MW no Nordeste e 5.000 MW no Norte e Centro-Oeste. Mesmo sem uma definição de data para os leilões de contratação, a energia deve começar a ser entregue entre 2026 e 2028.
Uma das consequências dessa medida: as contas de luz devem subir. A estimativa da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) é de que o aumento chegue a 10% para os consumidores em geral e a 20% para o setor produtivo, já que o gás é uma fonte mais cara que outras opções. É no mínimo estranho uma MP definir a obrigatoriedade da contratação de uma quantidade de usinas movidas a um combustível específico e, ainda, estabelecer os locais onde devem ser construídas. Isso é papel do planejamento energético e não do Congresso.
Diante dessa MP, fica a pergunta: qual a razão para obrigar a compra da energia de térmicas a gás natural no país? Não deveriam esses projetos serem viabilizados pelo setor privado em condições de livre competição com outras fontes de energia? A MP fere toda a lógica do planejamento energético e da livre competição entre as fontes, que tende a baratear a geração. E, como já estimado, transfere ao consumidor o ônus dessa obrigação, que será pago ao longo dos anos com contas de luz mais caras.
O argumento usado para justificar a expansão do gás natural se vale da necessidade de segurança no suprimento energético, especialmente quando os reservatórios hidrelétricos estão baixos, pela falta de chuvas. Ora, não é possível resolver o problema dos reservatórios justamente usando combustíveis que agravam essa situação.
As emissões de gases de efeito estufa, causadas pela queima dos combustíveis fósseis, apenas pioram a crise climática e, consequentemente, o regime de chuvas, levando a um ciclo vicioso terrível. Por outro lado, o regime de ventos, responsável pela geração eólica, é complementar ao regime hidrológico, que move as hidrelétricas. Os períodos mais secos nos reservatórios, no segundo semestre do ano, são justamente os períodos nos quais se tem mais vento. Está aí uma complementaridade natural que deveria ser priorizada pelos planejadores do sistema.
Além disso, as térmicas precisam de água para funcionar, muita água. Para se ter uma ideia, as usinas de Pecém I e II, no Ceará, consomem uma quantidade de água suficiente para abastecer uma cidade com 600 habitantes. Logo no Nordeste, onde há ventos em abundância e o Sol brilha forte, se quer obrigar o uso de uma fonte de energia que apenas vai acirrar a disputa pela pouca água disponível.
Há, ainda, outro agravante: as termelétricas a gás natural são inviáveis financeiramente quando são computados os custos ambientais desses projetos. Isso foi comprovado por um estudo do Instituto Escolhas, que simulou a viabilidade financeira dos projetos quando são estruturados para concorrer em leilões do setor elétrico. Ao considerar os custos ambientais, como as emissões de gases de efeito estufa, o uso de água, entre outros, essas usinas não trazem uma Taxa Interna de Retorno (TIR) ao investidor. Simplesmente, não valem a pena do ponto de vista econômico.
O mesmo estudo mostrou que usinas eólicas e solares, com menos impactos ambientais, não veem suas taxas de rentabilidade prejudicadas quando estes são incorporados nos custos. Permanecem investimentos atrativos e são boa solução para o sistema elétrico, para o consumidor e para o investidor. E, ainda por cima, podem tranquilamente assegurar a segurança energética. O Brasil pode aumentar em 68% a participação de energia eólica, solar e a biomassa na matriz elétrica, chegando a 44% do total, sem que isso afete a competitividade econômica dos megawatt-hora dessas fontes para os consumidores. Por isso, em vez de manter o país refém da compra forçada da energia das térmicas a gás, que deve aumentar as contas de luz, o Senado, cumprindo seu papel institucional de casa revisora do parlamento, deve corrigir esse grave erro da redação do texto da MP para evitar que o povo brasileiro arque com mais esse custo.