Artigo — Direitos Humanos: será que desaprendemos qual é seu real significado?

Correio Braziliense

postado em 26/06/2021 06:00

Por IVANIR DOS SANTOS — Babalawô, doutor, professor do programa de pós-graduação em história comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro, integrante da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas

Ao longo da história, a humanidade foi evoluindo com normas de convivência e aprendendo quais os valores com que os sustentam. Chegando ao conceito e real entendimento do significado dos Direitos Humanos, formulado e construído ao longo de muitos anos para chegar a ser o que é hoje ou menos o que seria. Um passo importante foi a criação da Organização das Nações Unidas (ONU). A devastação deixada pela Segunda Guerra Mundial provocou um plano de reconstrução baseado em valores que evitassem a ocorrência de uma nova guerra. Foi nesse espírito de harmonia e boas intenções que 50 nações, entre elas o Brasil, se uniram e construíram a ONU, em 1948.

O preâmbulo básico dos direitos civis e políticos, como direitos à vida, à propriedade privada, à língua materna, à liberdade de pensamento, expressão e crença, e o simples direito em professar a fé, a mais singela igualdade. Ou seja, perante a lei, os direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados nos “ditos” valores de liberdades; assim como os direitos econômicos, sociais e culturais, à educação, à saúde, à previdência social, à distribuição de renda, entre outros, legítimo na igualdade de oportunidades; direitos difusos e coletivos, os sonhados direitos à paz, direito ao progresso, à autodeterminação dos povos, e outros, respaldados no valor fraternidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU afirma que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Mas, na vida real, podemos dizer que, de fato, somos resguardados por tais direitos?

Vale rememorar dois fatos históricos relevantes. Em 1948, o Apartheid, regime de segregação, tornou-se legítimo na África do Sul. Todos os itens da lei deixavam claras as restrições aos negros, com o objetivo de favorecer a minoria branca. A lei tinha como princípios a conservação e a pureza cultural, julgando sua raça superior. Entre as restrições impostas pelos brancos, estava a que proibia os negros de se candidatarem a cargos públicos.

A segregação racial nos Estados Unidos teve início após a Guerra Civil e a consequente abolição do regime escravista no sul do país, na segunda metade do século 19. Por meio dos dois fatos históricos, é possível entender os efeitos colaterais, fortemente enraizados em pensamentos e atitudes, chancelando um conjunto de práticas institucionais, históricas, culturais e interpessoais encabeçados na sociedade brasileira de hoje, que coloca, frequentemente, uma coletividade social e étnica em uma posição inferior, prejudicando de forma rotineira a disparidade social, em que uma parte, leia-se a maioria, é, direta e indiretamente, afetada pela segregação e pelo preconceito racial, que pulsam fortemente, onde a população negra e favelada não é vista como cidadã. E onde estão os direitos humanos?

Parecem não surtir efeito ou perceber o mínimo que seja de sua existência. A cada dia, dormimos e acordamos com os noticiários vomitando descasos com o ser humano. A lamentável morte de Kathlen Romeu, de apenas 24 anos, grávida, recém-formada, que perdeu a vida quando visitava sua família na comunidade Zona Norte. As crianças Lucas Mateus, Alexandre e Fernando Henrique, os três com menos de 12 anos de idade, desapareceram enquanto brincavam perto de suas casas. Basta dizer que são oriundos de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, área abandonada pelo poder público. Outra triste história: o pequeno Miguel, com apenas 5 anos, filho de empregada doméstica, foi deixado sozinho no elevador pela patroa da mãe, no Recife. O impacto psicológico que sofremos mesmo sem ter conhecido essas pessoas, mas, principalmente, os familiares das vítimas, pela falta de respostas, deixa consequências devastadoras.

Em tempos de coronavírus, ainda estamos à mercê de toda sorte de intempéries dos governos, com manipulações inescrupulosas contra a saúde e a vida humana, quando mortes poderiam ser evitadas. Pior: parece que nos acostumamos com os informes sobre a média diária de vidas perdidas, que segue crescendo — são mais de 500 mil óbitos desde o início da pandemia. Os mais vulneráveis são negros, pretos e pardos. O desafio maior é a vacinação, e há um grande desfiladeiro a ser enfrentado para chegar à imunização da grande maioria. Outro fator que urge: o resgate da economia, da recuperação dos empregos, da dignidade desse grupo que está à margem da sociedade. Em Brasília, Goiás, Salvador, Pará e em todo o Brasil, há relatos aviltantes contra a raça humana. Basta de violência com nossos corpos, com nossos sonhos. Basta de pouco caso com a população brasileira. Os direitos humanos perderam sua essência.