É inegável que a internet assume a cada dia um protagonismo maior em nossas vidas. Se, por um lado, esse fato expande conhecimento e atravessa fronteiras, por outro, nunca fomos alvos tão atrativos para criminosos digitais. E o combate a esse tipo de infração exige a mobilização de diversos setores da sociedade. No atual contexto de isolamento social, uma das atividades na web que mais cresceu foi o e-commerce, o que criou mais oportunidades para a ação de criminosos on-line.
Dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), em parceria com a Neotrust, indicam que as vendas do varejo on-line subiram 68% em 2020 na comparação com 2019. No mesmo período, de acordo com o Mapa da Fraude, publicado pela ClearSale, empresa de prevenção a fraudes, o país registrou mais de R$ 7 mil em tentativas de fraude por minuto. O prejuízo total pode ultrapassar a casa dos
R$ 3,5 bilhões por ano. Em 2021, a tendência se repete, e os números chamam atenção. No primeiro trimestre de 2021, ainda segundo a ClearSale, as tentativas de fraudes tiveram aumento de 83,7% em relação ao mesmo período de 2020 — foram quase 700 mil em apenas três meses.
E não é apenas o comércio eletrônico que sofre com esse cenário. A subtração de dados bancários e cartão de crédito também se intensificou por meio do phishing, tática on-line de engenharia social para roubo de informações sensíveis. De acordo com o relatório Spam and Phishing, produzido pela Kaspersky, empresa russa de cibersegurança, um em cada cinco brasileiros sofreu pelo menos uma tentativa de ataque em 2020. A estatística posiciona o Brasil como o país em que mais ocorrem esses casos. O momento exige a ampliação da discussão pública sobre crimes digitais, envolvendo Estado, empresas e sociedade.
O Projeto de Lei nº 4554, de 2020, aprovado pelo Congresso e aguardando sanção presidencial, representa um avanço no combate à prática criminosa. A partir do momento em que for sancionada, a fraude eletrônica passa a ser considerada crime específico, ficando aquele que a pratica está sujeito a punições severas. Com uma legislação delimitando esse tipo de crime, a sociedade se beneficia, pois ela inibe a ação de golpistas que antes se aproveitavam da inexatidão da lei atual. A atuação dos magistrados também é facilitada, uma vez que não é mais necessário julgar esse tipo de caso como crime comum, aumentando a celeridade dos processos penais.
A proposta está alinhada com o combate ao crime cibernético no mundo todo. Nos EUA, por exemplo, a Lei de Abusos e Fraudes Informáticas, que protege sistemas bancários e federais, impõe penas de até dez anos de reclusão, vinte no caso de reincidência, além de multas de até US$ 250 mil para pessoas físicas e US$ 500 mil para empresas. Em 2013, a União Europeia também já havia elevado as diretrizes para penas relacionadas ao roubo de dados pessoais, entre outros ataques cibernéticos.
Outra ação para proteção do ambiente digital no país é a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste. Por meio dela, países signatários passam a contar com um acordo de cooperação que agiliza a troca de informações sobre crimes digitais. Como muitas vezes a estrutura do golpe é transnacional, alianças globais são fundamentais para elucidação desses crimes.
Assim como o Estado, as empresas têm aperfeiçoado seus sistemas de segurança para evitar fraudes e golpes on-line. A indústria financeira, por exemplo, investe anualmente cerca de R$ 2 bilhões em mecanismos de segurança da informação. Além disso, utiliza seus canais de comunicação para divulgar dicas de segurança ao consumidor.
Mas tudo isso não basta. Os fraudadores atacam a parte mais frágil dessa corrente: o consumidor. Assim, atitudes simples, como desconfiar de links com ofertas exageradas, verificar os dados do vendedor e até mesmo questionar a veracidade de mensagens recebidas on-line, por exemplo, ajudam a reduzir o número de golpes.
Os últimos dias, em que celebramos o Dia Mundial da Internet, são uma oportunidade para a reflexão sobre as formas de contribuirmos para a diminuição dos crimes digitais. A solução viável e simples são ações coordenadas entre Estado, por meio de leis e compartilhamento de informações; empresas, com investimentos em tecnologia e alertas recorrentes aos clientes; e sociedade, colocando em prática as orientações de prevenção.