Lei 10.639/03: sobre o ensino da cultura afro na educação básica

RUTH D’AMORIM

postado em 28/05/2021 22:05

(crédito: Caio Gomez/CB/D.A Press)

Uma das inovações mais promissoras na lei que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foi a que incluiu nos currículos oficiais da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e cultura afro-brasileira e indígena. Isso implica necessidade de abordar essa temática no ensino de todas as disciplinas do currículo da educação básica, que inclui os ensinos fundamental e médio. Como apoio metodológico para apurar se as instituições colocaram em prática esta lei, foi utilizado o método quantitativo para verificar a presença de textos, cuja temática estava sendo contemplada por meio de livros-textos. Em seguida, o método qualitativo foi um grande auxílio para examinar os textos básicos dos livros didáticos. Constatou-se nessa pesquisa que os textos apresentados nos livros didáticos ainda abordam superficialmente a história das culturas afrodescendente e indígena.

Neste texto, daremos relevo à cultura afrodescendente. Afinal, é por esta trajetória que segui e sigo minha vida como profissional da educação. Começo pesquisando porque as escolas tinham muitos alunos negros matriculados do primeiro ao nono ano e, quando chegava ao ensino médio, o número de alunos negros sofria um forte decréscimo, o que é patente nos registros de matrículas tanto nas escolas públicas quanto nas particulares. Essas situações não eram muito discutidas nas escolas em reunião de professores ou nos conselhos de classe. Percebi que não era só o fator econômico que pesava no não acesso de alunos negros ao ensino médio. Notava-se, intrinsecamente, que, nos conteúdos oferecidos, os alunos negros não se sentiam representados. Raramente, distinguia-se nos livros didáticos uma representação negra com empoderamento. Dada essa compreensão, perguntamos: a formação escolar é boa realmente para quem?

Com a Lei 11.645, veio a responsabilidade, agora ao fio da lei, de que fosse obrigatório as escolas terem em seus currículos o ensino da cultura afrodescendente e indígena. Mas, surge novo problema com o questionamento: “Os professores estão preparados para incluir em suas disciplinas conteúdos com real conhecimento da cultura afrodescendente?”

As academias estão ainda se adaptando para atualizar seus currículos com conteúdos da cultura negra bem como capacitar profissionais para que possam ministrar aulas com a esperada qualidade. Faz-se necessário compreender a importância da cultura africana para a formação do Brasil como nação. Nessa perspectiva, devemos descrever a trajetória e os processos históricos e sociais de povos africanos que concorreram para a formação da sociedade brasileira.

Os educadores devem abordar — no processo de ensino-aprendizagem — elementos necessários para fortalecer e promover junto aos educandos negros e não negros instrumentos informativos que contemplem a diversidade da cultura afrodescendente, reconhecendo por meio de experiências adquiridas o desenvolvimento da cidadania e a possibilidade de oferecer aos educandos uma formação crítica para se obter êxito na realização dos objetivos propostos, com o máximo de reflexão sobre a temática.

Verificamos, também, a necessidade de os professores realizarem uma autoavaliação e descobrirem formas de oportunizar aos educandos fatos da cultura afrodescendente que sirvam para lançar luz sobre nossa identidade cultural, utilizando estratégias que visem à superação do racismo e de preconceitos existentes nas escolas e na sociedade.

Precisamos romper barreiras em nossa sociedade e focar cada vez mais na importância da população de matriz africana na formação étnica brasileira. Hoje, o que temos com maior relevância, a reforçar a cultura de matriz africana, instituída por lei, é a data de 20 de novembro. Mas o que almejamos é que, ao longo dos 200 dias letivos do ano, seja construído contínuo processo de ensino-aprendizagem que paute a cultura afrodescendente, explorando, assim, a complexa identidade do povo brasileiro.

O aprofundamento de estudos que tem por objetivo a cultura africana dentro da educação básica, como prevê a Lei 10639/03, embasada numa construção pedagógica eficiente viabilizará a realização de um ensinamento em quede negros e não negros terão um conhecimento qualificado da cultura afrodescendente. As instituições educacionais devem trabalhar a temática como função formadora da sociedade brasileira, igualando a importância da cultura afro às culturas europeias. Afinal, só a educação liberta.