Taxa de incêndio
O STF julgou em 2017 e reafirmou em 2019 a inconstitucionalidade da cobrança da taxa de incêndio por municípios e estados. No entanto no Estado do Rio de Janeiro e em outros lugares continuam a ser cobradas. Decisão do Supremo não é para ser respeitada e cumprida? Por que continuam a cobrar? Da mesma forma, o STJ já se manifestou pela inconstitucionalidade da cobrança do ICMS nas contas de luz, pois incide sobre outros impostos o que além de imoral e ilegal. Além de exortação ao cidadão! E por que a cobrança de ICMS sobre os combustíveis é feito da mesma forma ilegal e imoral? Quando o MP vai agir em defesa da população e deixar de lado um pouco o viés político? Onde dorme o MP do Rio de Janeiro? Por que não se respeitam as leis nesse país? Por que decisões sobre ilegalidade de taxas e impostos não são respeitadas? E o STF? Vai se deixar desmoralizar? E por que a cobrança de taxa mínima no consumo de luz e água? Não seria o momento de acabar com essa ilegalidade e imoralidade?
» Henrique Campos, Asa Norte
Reforma agrária
A reforma agrária no país começou tardiamente, teve continuidade irregular, com resultados corretos e incorretos. Atualmente está quase parada. Não é por falta de estudos e planejamento. Uma retomada do tema poderia incluir: a) elaboração de um novo plano global, trienal ou quinquenal definitivo, com avaliações periódicas e permanentes, na execução da reforma agrária; b) compromissos dos governos federais e estaduais para condução do plano elaborado; c) participação de entidades públicas e privadas, na implantação de projetos.
» José de Jesus Moraes Rêgo, Asa Norte
Lula
O ministro Fachin, do STF, (conforme publicado no Correio Braziliense, em 18/08/2020, pag. 3), afirma que “as eleições de 2018 teriam sido mais democráticas se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tivesse participado”. Como? Foi para confundir? De que serve a Lei da Ficha Limpa? O citado ex- presidente não estava condenado e preso? Como poderia participar? De que valem as leis? Todo aquele trabalho da justiça foi em vão? Esses meandros de tratamento da legislação pela corte suprema, a meu ver, favorecem, principalmente, ao interesse corporativo de parlamentares e fortes grupos econômicos. A decisão de Fachin no que se refere a suspeição do juiz Sergio Moro nos casos da Lava-Jato, e que permite um condenado em segunda instância, por colegiado da Justiça, se candidatar, novamente, à presidência da república, partindo de quem foi, não acho surpreendente, como dizem alguns. Mas deve embaraçar ainda mais o meio de campo. Acredito que o povo já deve estar acostumado com os arroubos do nosso Supremo. Agora, está difícil de aguentar...Tem-se que achar outra forma de escolha desses integrantes.
» Vilmar Oliva de Salles, Taguatinga
» Bastou que Lula retornasse à cena política para que voltassem, também, os ataques à sua pessoa. Por exemplo: foi postado em uma rede social um vídeo em que apareciam duas pessoas que, ao verem um vulto no escuro, não se assustavam. No entanto, ao perceberem que o tal vulto se tratava da figura do Lula, revidaram com tiros de revólver contra ele. Preciso desenhar para a tal rede social que isso é mensagem de ódio disfarçada de brincadeira? Bem assinalou em postagem do ano passado o site Opendemocracy (em livre tradução): “discurso de ódio não pode ser confundido com liberdade de expressão. O primeiro desvaloriza a vítima, sem realmente expressar uma opinião, mas, antes, incitando ao ódio.”
» Marcos Paulino, Águas Claras
Pandemia
Imagem medonha, irresponsável, trágica, infeliz e patética: Bolsonaro reunido com ministros generais. Sentados, aglomerados, ambiente fechado e sem máscara. Sorridentes. Saudando o vírus da covid-19. #repugnantes.
» Vicente Limongi Netto, Lago Norte
Erramos
Diferentemente do publicado na nota “Recém-formados”, o processo seletivo da JBS está com 160 vagas de emprego abertas, não 838. A nota foi publicada na página 9 do caderno Trabalho & Formação Profissional de ontem (14/3) e de 7 março, bem como no site Eu, Estudante. As vagas são para atuar em diversas cidades, incluindo Brasília, voltadas para graduados entre 2016 e 2020 em administração, engenharias, medicina veterinária e zootecnia. O prazo para se inscrever vai até sexta (19/3) no site: trabalheconosco.vagas.com.br/talentos-seara.