Integridade pública e o pós-pandemia

''A construção do Programa de Integridade, como afirmei ao lançar o Código de Conduta, é continuada e permanente, só se completando quando seu sentido estiver inteiramente assimilado pela cultura da nossa organização''

Nelson Missias de Morais Desembargador. Ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

postado em 08/02/2021 13:14 / atualizado em 08/02/2021 14:15

Desembargador. Ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

 

A vida institucional pós-pandemia da covid-19 ou, melhor dizendo, pós-vacina, certamente sofrerá modificações significativas, determinadas pelas novas condições de vida impostas a todos nós. Algumas dessas modificações, aliás, estão em curso, com destaque para o trabalho remoto, que já é dominante na maior parte das instituições, inclusive no Poder Judiciário.

As mudanças como as que se vislumbram, bruscas ou radicais, exigirão das instituições públicas cuidados redobrados com seus mecanismos de controle, internos e externos, para impedir que as novas variáveis interfiram negativamente, a ponto de fragilizar sua atuação ou mesmo inviabilizar os próprios controles.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, às vésperas de completar um século e meio de criação, mantém um histórico de seriedade e um acervo de iniciativas positivas que, certamente, lhe darão instrumentos e musculatura moral para adentrar a nova realidade com a segurança e a competência indispensáveis.
Dentre as iniciativas de controle existentes, permito-me destacar uma das mais recentes, o Programa de Integridade, que inauguramos, em setembro de 2018, com a instituição do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), e consolidamos, em fevereiro de 2020, com o lançamento de nosso Código de Conduta, que orienta todos os colaboradores quanto às regras a serem seguidas no ambiente de trabalho, com ética e em conformidade com o interesse público.

A simples implementação das normas contidas no PAR, com critérios rígidos para condução de licitações, permitiu que o TJMG economizasse cerca de R$ 268 milhões no biênio 2018/2020, o que representou 19,51% do total de R$ 1,373 bilhão investido nas 309 licitações e 675 lotes de compra de materiais e serviços homologados de julho de 2018 a abril de 2020.

O número é expressivo, mas mais expressivo do que eles deve ser a assimilação da cultura de “compliance público’, em cuja implantação o Tribunal mineiro foi pioneiro no país, para que ela esteja cada vez mais presente no comportamento diuturno de dirigentes, servidores e fornecedores. Isto significa que o sucesso do Programa, nos médio e longo prazos, pressupõe continuidade com efetividade.

É inevitável — e desejável — que adaptações e correções venham a ser feitas em normas e documentos, em virtude das novas realidades, mas será indispensável que a essência do programa seja mantida e reforçada com ações gerenciais, para que ele cumpra seu papel de orientador de comportamentos e atitudes condizentes com a função pública que desempenhamos e que tem como objeto final o cidadão. A construção do Programa de Integridade, como afirmei ao lançar o Código de Conduta, é continuada e permanente, só se completando quando seu sentido estiver inteiramente assimilado pela cultura da nossa organização.