Tribunal de Justiça de Pernambuco completa 200 anos

''Atualmente, o maior desafio do TJPE é se tornar totalmente digital, buscando facilitar o acesso das pessoas ao Judiciário. Estamos implantando o Processo Judicial Eletrônico nas unidades que ainda não dispõem do sistema e ainda digitalizando todo o nosso acervo''

Correio Braziliense

postado em 05/02/2021 06:00 / atualizado em 05/02/2021 08:40

FERNANDO CERQUEIRA

Desembargador, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

 

Em 6 de fevereiro de 1821, por Alvará régio, era criado o Tribunal de Justiça de Pernambuco, naquela época, chamado de Tribunal da Relação. Pela primeira vez, estamos celebrando esta data como forma de preencher uma grande lacuna na escrita da história do Tribunal, posto que há poucos estudos publicados sobre a instituição que está à frente da prestação jurisdicional de Pernambuco há tanto tempo, merecedora que é de ter um registro aprofundado sobre a sua memória.

No Alvará, foram explicitadas algumas justificativas para a criação de uma Corte Recursal em Pernambuco, inclusive indicando que foi um atendimento a um pleito da Câmara de Olinda. Alegou-se que os habitantes da região passavam por muitas dificuldades ao terem de recorrer das decisões de primeira instância ao Tribunal na Bahia, pois havia o incômodo causado pela grande distância, bem como pelas despesas que teriam que ter com o deslocamento e, ainda, a separação de suas famílias e a interrupção dos trabalhos, dos quais tiravam a sua subsistência. Sustentaram, inclusive, que todos esses inconvenientes estavam até induzindo que muitas pessoas deixassem de interpor recursos, mesmo quando insatisfeitos com a decisão de primeiro grau quanto aos seus pleitos, preferindo perdê-los do que se sujeitarem ao que consideraram graves incômodos.

Completando duzentos anos de existência em 2021, o quarto tribunal a ser criado no Brasil e o último do período colonial, demorou um ano e meio para começar a funcionar, pois a sua instalação somente aconteceu em 13 de agosto do ano seguinte. Os eventos políticos que ocorriam no início dos Oitocentos, tanto em Pernambuco, com a Revolução de 1817, quanto no Brasil, que terminaram por levar à independência do país e à volta do rei para Portugal, contribuíram sobremaneira para o atraso da instalação do Tribunal. Vale salientar que os desembargadores que iriam atuar na instituição já haviam sido nomeados, em 1821, e também pressionaram o príncipe regente para a instalação da Corte.

A Justiça estadual pernambucana, que deveria funcionar de acordo com o regimento da Relação do Maranhão, sempre se destacou na prestação jurisdicional do país e foi criada com jurisdição no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. A instituição teve outras nomenclaturas, como Tribunal da Relação de Pernambuco ou do Recife, Superior Tribunal de Justiça de Pernambuco, Corte de Apelação e Tribunal de Apelação, até ser chamada de Tribunal de Justiça de Pernambuco no ano de 1946. Apesar de ter sua origem em 1821, por questões políticas locais e externas, apenas em 13 de agosto de 1822, quando houve uma grande pressão do governo e dos desembargadores já nomeados, o órgão foi de fato instalado.

Desde a sua criação, o Tribunal passou por profundas transformações nesse período, acompanhando as mudanças da sociedade. Atualmente, com um acervo de cerca de 2 milhões de processos, conseguiu, em 2020, ano marcado pela pandemia do novo coronavírus e pela adaptação de todos os serviços da Justiça, atingir a menor taxa de congestionamento em 10 anos. Medida pelo Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento verifica a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de processos novos que ingressaram na Justiça, os processos solucionados e o estoque pendente ao final do mesmo período.

Atualmente, o maior desafio do TJPE é se tornar totalmente digital, buscando facilitar o acesso das pessoas ao Judiciário. Estamos implantando o Processo Judicial Eletrônico nas unidades que ainda não dispõem do sistema e ainda digitalizando todo o nosso acervo. Com isso, ganhamos em celeridade e otimizamos a prestação jurisdicional, pois juízes e servidores passam a ter acesso e atuar nos processos de onde estiverem.

Nosso objetivo é modernizar o Judiciário e torná-lo ágil e eficiente. Temos um longo caminho pela frente. A alta demanda e as rápidas mudanças na sociedade, principalmente relativas à tecnologia, são desafios que enfrentamos, mas temos magistrados e servidores comprometidos, que entendem a importância da Justiça para a população, e estamos buscando aprimorar a prestação jurisdicional para oferecer um serviço que atenda, cada dia mais, aos anseios da sociedade.