Quem indica não será indiciado
Para aqueles que criticam e enxergam, na exacerbada judicialização da política e no ativismo judicial que experimentamos, uma ameaça ao Estado democrático de direito, resta o consolo da contrapartida, representada pela nefasta politização da Justiça, um fenômeno igualmente desestabilizador da harmonia entre Poderes da República, e que, não raro, tem sido a principal causa a prolongar o divórcio litigioso entre a população e o próprio Estado. De fato, por sua composição e pelo modelo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendente seria que a Corte se mostrasse indiferente às questões políticas, sobretudo, àquelas que interessam direta ou particularmente ao chefe do Executivo. Essa constatação vem a propósito da recente divulgação, em todos os noticiários, das férias idílicas e da lua de mel do ex-presidente Lula na ilha fechada dos irmãos Castro, também conhecida por Cuba.
Não haveria nada de anormal nesse passeio romântico, não fosse pelo detalhe de que Lula é o personagem central do maior escândalo de corrupção havido neste país, revelado pela Operação Lava-Jato e que, até recentemente, estava trancafiado cumprindo pena numa cela especial da Polícia Federal, em Curitiba. A questão é por que esse cidadão, condenado em todas as instâncias, estaria em liberdade e longe do país, quando se sabe muito bem, que milhares de outros brasileiros, que cometeram até crimes de menor potencial, continuam amargando anos em prisões da Idade Média, sem qualquer benefício à vista? Ainda mais quando a própria Constituição, da qual o STF é guardião legal, diz, em seu art. 5º, que todos são iguais perante a lei? A resposta é simples e nos remete ao primeiro parágrafo acima e que demonstra, de forma até surreal, o quão é prejudicial ao Estado democrático de direito o ativismo judicial, nascido do modelo de indicação dos integrantes da Alta Corte. Da simples conferência na lista de ministros que compõem o quadro atual do STF, mostrando quem indicou cada um para essa tão nobre e desvirtuada função, vem a resposta a demonstrar que nem todos são iguais perante a lei.
Dos 11 ministros, atualmente, no exercício do cargo, nada menos do que sete magistrados foram indicados pelo Partido dos Trabalhadores, que tem Lula como uma espécie de proprietário vitalício. Foi o aniquilamento da possibilidade de prisão antes de esgotadas todas as possibilidades jurídicas de recursos, ou seja no dia de São Nunca, que permitiu o passeio de Lula pela ilha policial caribenha.
Daí para o próximo passo que, possivelmente, será a anulação total de todas as acusações feitas, de forma minuciosa pelos promotores da Lava-Jato, contra o ex-presidente é questão a ser pautada ainda este ano. Com essa revisão, feita sob medida para o patrono dos setes, não será surpresa se, nas eleições de 2022, o nome de Lula vier escrito nas cédulas de votação para presidente.
Também não será, de todo, estranho que o ex- juiz Sergio Moro, apesar da coragem e lisura com que comandou os julgamentos da Lava-Jato, venha a ser transformado pelo STF de herói nacional em perigoso criminoso, confirmando, assim, o ditado que diz: “Quem por aqui indica, jamais será indiciado”.
A frase que foi pronunciada
“A melhor tática para um programa revolucionário é um ministério conservador.”
Mark Twain
Respirar
Quem diria que Manaus fosse receber oxigênio de Brasília, Rio e São Paulo. O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima. As balas de oxigênio da White Martins vão atender hospitais da região. Em solenidade com a presença do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Lima apresentou o Plano Estratégico de Enfrentamento à covid-19.
Público
Veja no Blog do Ari Cunha como fazer para contribuir pela consulta pública feita pela Adasa. Trata-se da diretriz, que ficará aberta até o próximo dia 25. A consulta pública objetiva receber contribuições à minuta de resolução que altera o Ato Normativo n° 9, de 13 de julho de 2016. A medida estabelece diretrizes para a constituição, organização e funcionamento do Conselho de Consumidores dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do DF. O intuito da revisão é melhorar o funcionamento do órgão consultivo e aumentar a efetividade das ações e atribuições do colegiado.
Cientista
Professor Nagib Nassar, homem que lutou a vida inteira para amenizar a fome no mundo. Leia no Blog do Ari Cunha o último artigo que escreveu sobre a geografia da fome.
História de Brasília
A denúncia sobre o Ministério da Fazenda, que fizemos, ontem, nesta coluna, não será apurada dentro do próprio ministério, porque as mais altas figuras são as mais implicadas. (Publicado em 24/1/1962)