Mandato pífio, primeira metade

SACHA CALMON

postado em 09/01/2021 21:46 / atualizado em 10/01/2021 10:42

(crédito: Ed Alves/CB D.A Press)

Peço licença a Ferreira e Fragelli e ao jornal O Valor para reproduzir em boa parte análises que compartilho, mas foram publicadas. O governo está a atingir metade do mandato, com muito pouco a apresentar. A segunda metade será uma reedição piorada da primeira?

No primeiro ano do atual governo, a despeito da falta de maioria no Congresso, para surpresa de muitos analistas, o saldo de reformas econômicas foi positivo. Com o decisivo apoio de Rodrigo Maia, na Câmara, e Davi Alcolumbre, no Senado, aprovou-se uma importantíssima reforma que vinha sendo adiada há um quarto de século, a da Previdência. Desde FHC, cada governo avançou incrementalmente nessa área, mas somente a reforma de 2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição, embora professores do ensino básico e militares tenham preservado a aposentadoria precoce.

Bolsonaro enviou a reforma ao Congresso, mas atuou nos bastidores para enfraquecê-la, retirando de seu escopo a sua clientela mais fiel. Graças ao Congresso, e apesar de Bolsonaro, aprovou-se uma boa reforma da Previdência que desviou o país de uma trajetória explosiva, bem como reduziu desigualdades.
No início de 2020, tendo o governo enviado ao Congresso os importantes PECs do Pacto Federativo, emergencial e administrativa, havia esperança de novo avanço na pauta de ajuste estrutural, mas não, nada ocorreu! Outras reformas de menor custo político, por tratarem de temas técnicos, o Congresso aprovou, casos das novas leis do saneamento e de falências, finalmente aprovadas, e a lei de independência do Banco Central, ainda em negociações. No caso da reforma tributária, o governo permanece sem uma proposta. É estranho. O Guedes quer uma CPMF para chamar de sua. Fala muito e não faz nada.

Em outras áreas, o governo Bolsonaro continua a mostrar, diariamente, sua incompetência. No meio ambiente, a destruição de florestas passou a ser problema de governo, com graves implicações na Europa. Na política externa, o ataque aos europeus, a subserviência a Trump e a hostilidade à China, maior importador de produtos brasileiros, é visão pequena puramente ideológica.

A facilitação na compra de armas e munições pela população são temas pessoalmente liderados por Bolsonaro, (sinalizam uma total falta de foco...). A partir de março, a eclosão da pandemia deixou o governo perplexo. Os erros de avaliação do presidente, menosprezando a gravidade da covid-19, com a queda de dois ministros da Saúde, evidenciaram um governo totalmente desnorteado. Na área econômica, todo o planejamento do ano anterior, calcado na eliminação do deficit primário, foi transformado num gasto colossal. Acuado, Bolsonaro partiu para um confronto quixotesco contra as instituições. As denúncias envolvendo seus filhos o levaram a recuar.

Na área econômica, a insistência do governo em reeditar a CPMF indica baixa probabilidade de a reforma tributária ser aprovada. As reformas mais importantes para viabilizar a retomada do crescimento, justamente aquelas que exigiriam uma intensa e habilidosa atuação do presidente, têm pouca perspectiva de avanço. Enquanto isso, a dívida pública ultrapassa 90% do PIB, com prazo médio de vencimento cada vez mais curto. O teto de gastos, bem como as elevadas reservas internacionais acima de US$ 340 bilhões, constitui hoje as únicas amarras que contêm a crise de confiança no governo. Mas o teto de gastos e as reservas foram feitas, antes pelo Congresso e pelo setor privado com o apoio do Banco Central.

A recente queda do dólar e valorização do Ibovespa não se devem a melhorias no quadro doméstico, pelo contrário, mas às novidades no exterior. O início da vacinação no Primeiro Mundo, e a perspectiva de racionalidade na política externa dos EUA após a derrota de Trump, levaram à valorização dos ativos financeiros internacionais. Sem mais ganhos relevantes a auferir, investidores estrangeiros destinam uma pequena parcela de seus portfólios a comprar ações e títulos públicos brasileiros, provocando elevações de preços no mercado local. São movimentos especulativos, e não estruturais.

Nada de relevante ocorrerá até a eleição dos futuros presidentes da Câmara e Senado, em fevereiro. A partir de março, a agenda parlamentar evoluirá lentamente com vistas às eleições de 2022.
Ao completar 2020, o Brasil deve registrar os piores resultados para uma década em crescimento econômico e variaçãode PIB per capita dos últimos 120 anos — o que ocorreria mesmo sem a pandemia. Estudo da FGV tem estimativas de recuo do PIB de 4,4% em2020, com retração de 5,1% no PIB per capita. Caso esses dados se confirmem, a FGV calcula alta média de 0,2% para a economia na década entre 2011 a 2020. O PIB per capita deve encerrar com recuo médio de 0,6% no período. Dói lembrar que em 2010 o país cresceu 7,8%... Não sou lulista, mas ele nos entregou um país estruturado. Depois dele veio a década perdida (0,2 de crescente econômico), a segunda nos últimos 50 anos!