O renascimento do Plano de Desenvolvimento do Semiárido

''O PDS prevê ações com soluções definitivas para o desenvolvimento do semiárido brasileiro, região que é habitada por 27 milhões de pessoas''

Correio Braziliense

postado em 28/12/2020 06:00 / atualizado em 29/12/2020 15:00

Luiz Antônio Curado
Coordenador de Programas Especiais da Codevasf e presidente do Grupo de Trabalho do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido


O Brasil é testemunha de um enorme passo rumo ao futuro com o novo direcionamento econômico e social que o Fórum de Desenvolvimento do Semiárido propõe. O evento, realizado de 3 a 5 de dezembro na cidade de Mossoró (RN) — considerada a capital do semiárido brasileiro — teve a participação de especialistas, técnicos, representantes do governo federal, universidades e empresários.

Aberto pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e representantes do Poder Legislativo, teve como objetivo apresentar o Plano de Desenvolvimento do Semiárido (PDS), que foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Co), em parceria com instituições internacionais no final da década de 1990, sendo concluído em 2002 e ignorado pelos diversos governos ao longo desses 18 anos.

O PDS prevê ações com soluções definitivas para o desenvolvimento do semiárido brasileiro, região que é habitada por 27 milhões de pessoas. Sua área abrange 12% do território nacional, o que corresponde a 1.272 municípios. O foco da discussão foi a atualização do PDS, no que diz respeito à garantia de água para a transposição do Rio São Francisco, que vem sendo executada desde 2008 e que faz parte do plano.

O plano original prevê a transposição de bacias doadoras, trazendo água dos rios Grande, Paranaíba e São Marcos, em Minas Gerais, e da bacia do Rio Tocantins, em Goiás. O volume previsto é da ordem de 1.200m³, o que garantiria um volume mínimo regularizado do São Francisco na ordem de 1.800m³, permitindo, com segurança hídrica, realizar a transposição doadora para o semiárido ao longo de 8.500km de canais e adutoras, evitando o risco de causar um colapso no sistema de abastecimento atual, uma vez que o rio, sem a garantia de regularização, não suportará a retirada de água para consumo humano e animal, além de irrigação para outras regiões. Essa garantia hídrica também permite a reativação da hidrovia do São Francisco sem risco de interrupção no transporte de grãos e outros produtos.

As oficinas temáticas do fórum, realizadas nas instalações da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), fomentaram o debate e abordaram a atualização dos 13 eixos necessários para o desenvolvimento sustentável, previstos no plano original. A atualização, que contou com especialistas, professores, cientistas, técnicos e empresários, avaliou e sugeriu novas abordagens para eixos necessários para o PDS como: Recursos Hídricos, Energia, Agronegócio, Mercado, Relações Exteriores (comércio), Recursos Minerais, Segurança — Jurídica e Fundiária, Educação — Capacitação, Turismo, Transporte e Logística, Novas Tecnologias e Inovação, Comunicação — TI e meio ambiente.

Depois de compiladas todas as sugestões das oficinas temáticas, um comitê, que será criado no âmbito mais alto do governo e envolvendo a grande maioria dos ministérios responsáveis por cada eixo, fará as sugestões finais elaborando um documento de recomendações que irá integrar um projeto de lei. O PL será encaminhado pela Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido ao Congresso Nacional para criação da lei que institucionalizará o Plano de Desenvolvimento do Semiárido, com suas metas, ações e prazos de execução.

Com essa garantia, por lei, será possível executar o plano em sua plenitude, observando todos os componentes necessários ao desenvolvimento de uma região castigada pela seca, mas que, com água, se tornará a nova fronteira agrícola do país, em especial na fruticultura irrigada de alto valor agregado, com a possibilidade de irrigação de mais de 3 milhões de hectares, incluindo o Vale do São Francisco. Com isso, poderá gerar 15 milhões de empregos e bilhões em produção, sem contar com outras atividades previstas nos eixos temáticos, eliminando de vez a situação de pobreza do semiárido e acabando com a indústria da seca.