Você sabe o que têm em comum os derivados de jabuticaba de Sabará, em Minas Gerais, o mel de Ortigueira, no Paraná, a renda renascença do Cariri paraibano, as panelas de barro de Goiabeiras, no Espírito Santo, o guaraná de Maués, no Amazonas, e as opalas preciosas de Pedro II, no Piauí? São todos territórios vinculados a produtos típicos que receberam o registro de Indicação Geográfica (IG). Uma certidão que comprova a origem de produtos, à qual estão associados atributos de qualidade e características específicas, reconhecidas e apreciadas pelos consumidores. Estamos falando de produtos tipicamente brasileiros, com a cara desse país.
Para os produtores, que, em sua maioria, são donos de pequenos negócios, a IG valoriza sua região e sua mercadoria e confere maior acesso a novos mercados para comercialização. Já os municípios e seu entorno podem se beneficiar com a atração de turistas, que incluem a compra desses produtos como parte da experiência da viagem e, na volta, levam presentes. Atualmente, temos cerca de mil municípios e de 50 mil pequenos negócios ligados às Indicações Geográficas brasileiras.
Usado no mundo todo, o conceito da IG apresenta como exemplo mais conhecido a classificação de vinhos por região, como no caso da França. O Brasil dispõe de 72 IG registradas, ligadas, em sua maioria, ao agronegócio, muito diferentes entre si e localizadas principalmente no Sul e Sudeste, onde estão cerca de 60% delas.
Entre as Indicações Geográficas brasileiras estão vinhos, espumantes, cachaças, cafés, queijos, frutas, frutos do mar, linguiças, farinhas e guloseimas. Mas nem só de comida vivem as IG. Elas também existem no artesanato, nas rendas, nos bordados, nas peças em estanho e nos têxteis de algodão naturalmente coloridos da Paraíba. Do reino mineral, comparecem o mármore de Cachoeiro de Itapemirim (ES) e as pedras Carijó, Cinza e Madeira (RJ).
No Brasil, o reconhecimento de uma IG é obtido por meio de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Há dois tipos: a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem, que guardam diferenças técnicas entre si, mas em termos de direitos de propriedade industrial são equivalentes, uma vez que não existe hierarquia ou ordem de importância entre elas.
A IG constitui um ativo de propriedade industrial estratégico na proteção e na promoção de nomes geográficos, com nítida agregação de valor aos produtos e serviços da região. Vai da tradição dos calçados de Franca (SP) à inovação de ponta, com os serviços de tecnologia da informação do Porto Digital (PE). Ou de domínios tão díspares como os peixes ornamentais do Rio Negro (AM) e o mel de abelha de Ortigueira (PR) e do Pantanal (MS/MT).
Em 2019, por meio de uma parceria entre o governo federal, os ministérios da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Delegação da União Europeia, o Inpi e o Sebrae, foi elaborado um guia completo sobre o tema, com informações e orientações técnicas para que mais municípios e regiões se agreguem a esse segmento.
Agora, o Sebrae está realizando um levantamento de mais de 100 localidades em todo o país, vinculadas a produtos/serviços, com potencial para conquistar o reconhecimento oficial como Indicação Geográfica, como o tambaqui do Vale do Jamari, em Rondônia. Outro exemplo é o ginseng brasileiro, em Querência do Norte, no Paraná, planta utilizada na fabricação de medicamentos.
Para esses casos potenciais, o diagnóstico analisa critérios como reputação do território na sociedade, senso de pertencimento, características e qualidade do produto vinculadas ao meio geográfico e o saber-fazer local. O apoio do Sebrae na estruturação da potencial IG se dá a partir da ótica do envolvimento das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais. Levantamos estudos e informações disponíveis, conversamos com produtores e parceiros, analisamos a governança local e verificamos a aderência com a estratégia e a visão de futuro dos produtores.
Com as Indicações Geográficas, há um efeito muito positivo e incontestável para a economia local, mediante geração de trabalho, emprego e renda. Nesse momento em que a população brasileira define os próximos gestores municipais e as suas câmaras de vereadores, a expectativa é de que esse tema encontre o acolhimento e o destaque necessários na implementação das políticas públicas.
*Presidente do Sebrae