Cinco anos se passaram

''A maioria dos 700 mil atingidos, direta ou indiretamente, pelos 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos que vazou no estouro da estrutura de contenção ainda não teve qualquer tipo de reparação''

Correio Braziliense

postado em 06/11/2020 06:00

(crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Depois de cinco anos, persistem a revolta, a desesperança e a tristeza por onde passou o mar de lama que causou o maior desastre socioambiental do país, e um dos piores do mundo. Ontem, completou meia década do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, cidade histórica de Minas Gerais, quando 19 pessoas perderam a vida e as localidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram varridas do mapa pelo rejeito de minério que chegou ao Oceano Atlântico, no litoral do Espírito Santo, depois de percorrer 700 quilômetros nos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce, provocando destruição e morte.

A maioria dos 700 mil atingidos, direta ou indiretamente, pelos 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos que vazou no estouro da estrutura de contenção ainda não teve qualquer tipo de reparação. Pesquisa recente mostrou que 95% das vítimas não estão satisfeitas com os 42 programas de reparação em 39 municípios, dos 45 que sofreram impacto com o colapso da represa. O Ministério Público Federal (MPF) aponta problemas na execução de 39 desses programas, todos conduzidos pela Fundação Renova.

A fundação foi criada em 2016, depois de acordo entre o poder público e as empresas mineradores responsáveis pela Barragem do Fundão (Samarco, Vale e BHP Billiton), justamente para viabilizar compensação e indenização às vítimas do desastre e reparação ambiental. Até hoje, poucas pessoas tiveram qualquer recompensa financeira e os processos se arrastem na Justiça, inclusive em foros internacionais. Tramita na Justiça um acordo, o Termo de Ajustamento de Conduta da Governança, que pleiteia R$ 155 bilhões para reparação integral.

A Força-Tarefa Rio Doce — ela reúne o MPF, integrantes do Ministério Público de Minas Gerais e as defensorias públicas da União, de Minas e do Espírito Santo — também ajuizou ações criminais por falso laudo de estabilidade da barragem, descarte irregular da lama da estrutura rompida e crimes ambientais. Ainda não houve condenações e, dos 21 denunciados, somente sete respondem pela morte de 19 pessoas, inundação e poluição do meio ambiente, podendo ser condenadas de seis a 12 anos de reclusão. As mineradoras e uma consultoria também são rés nos processos, desde 2016.

As famílias vítimas do rompimento da barragem seguem sem casa própria, uma vez que as obras para a construção de Novo Bento Rodrigues e Novo Paracatu de Baixo continuam em ritmo bastante lento. A Fundação Renova admite atraso no reassentamento dos atingidos, além de outras áreas de trabalho. O certo é que os que tiveram suas vidas impactadas pela catástrofe ainda sofrem muito, seja pela falta de reparação ou do reconhecimento de seus direitos. Que os responsáveis por tamanho sofrimento não protelem mais as compensações devidas aos atingidos.