"A 200 anos do primeiro içamento da bandeira argentina nas Malvinas"

''Com o cesse da presença espanhola, as ilhas não permaneceram vácuas ou esquecidas. Existia uma fluída circulação de bens, capitais e pessoas graças aos recursos naturais que possuía: golfinhos e elefantes marinhos, baleias e gado chimarrão''

Correio Braziliense

postado em 06/11/2020 06:00

ING. FELIPE CARLOS SOLÁ
Ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da República Argentina 


O dia 6 de novembro de 2020 marca um significativo aniversário na longa disputa de soberania sobre o Tema Malvinas: nessa data se completam 200 anos da tomada de posse das Ilhas Malvinas por parte de David Jewett, que, naquele dia, içou pela primeira vez a bandeira argentina nas ilhas.

No momento da Revolução de Maio, as Ilhas Malvinas estavam sob o pleno exercício de soberania por parte das autoridades espanholas, com uma posse exclusiva, efetiva, ininterrompida e não contestada pela Grã Bretanha nem por qualquer outra potência. Esses direitos de soberania passaram à Argentina, Estado sucessor da Espanha.

Com o cesse da presença espanhola, as ilhas não permaneceram vácuas ou esquecidas. Existia uma fluída circulação de bens, capitais e pessoas graças aos recursos naturais que possuía: golfinhos e elefantes marinhos, baleias e gado chimarrão. Navios de origem britânica, estadunidense, francesa e argentina exploravam e utilizavam as costas continentais e as ilhas como estações para aportar, caçar e abater. Desde 1813, as autoridades de Buenos Aires outorgavam alvarás de pesca, emitiam disposições para evitar a depredação dos recursos e controlavam a instalação de estabelecimentos.

É neste contexto que o fato de içar a bandeira nacional e a presença nas Malvinas, em 1820, de David Jewett, marinheiro estadunidense a serviço da Armada argentina, ganha toda sua dimensão.

Em janeiro de 1820, o Diretor Supremo das Províncias Unidas, Jose Rondeau, designou David Jewett, com todas as atribuições e prerrogativas do cargo, como “Coronel do Exército a serviço da Marinha”, quem zarpou em 20 de janeiro no comando da fragata La Heroína. No mês de outubro daquele ano, Jewett chegou ao Puerto Soledad, onde encontrou embarcações de diferentes bandeiras que aportavam temporariamente ali.

No dia 2 de novembro, Jewett informou aos outros capitães que tinha sido comissionado pelo Governo das Províncias Unidas para tomar posse do arquipélago. No dia 6 de novembro de 1820 foi realizada a cerimônia de tomada de posse das Ilhas Malvinas. Conforme testemunhas, Jewett, em nome do Governo de Buenos Aires, içou a bandeira argentina, leu uma proclama e disparou uma salva de 21 tiros de canhão.

Três dias depois, entregou aos capitães ali presentes uma circular sobre a tomada da posse das Ilhas Malvinas em nome do Supremo Governo das Províncias Unidas. A circular teve grande difusão por meio da imprensa internacional. Em 3 de agosto, na Grã Bretanha, The Times publicou uma matéria na qual apresentava o fato como um ato de soberania, e, em novembro, o faria El Argos de Buenos Ayres.

Jewett permaneceu nas Ilhas exercendo sua autoridade até fevereiro de 1821, quando, por pedido próprio, foi relevado do mando pelas autoridades portenhas.

A solene tomada de posse das Malvinas foi uma manifestação, de caráter oficial e público, do efetivo exercício da soberania argentina, herdada da Espanha, a qual teve ampla difusão, e que não foi contestada pela Grã Bretanha (que, tampouco, a objetou em 1825, quando assinou com as Províncias Unidas do Rio da Prata o Acordo de Amizade, Comércio e Navegação) nem por qualquer outra potência estrangeira. O ato foi um elo fundamental na longa cadeia de medidas que, desde os inícios do primeiro Governo pátrio até a expulsão das autoridades argentinas de Puerto Soledad, em janeiro de 1833, evidenciam a continuidade da ocupação efetiva das Ilhas Malvinas e do exercício de soberania por parte do nascente Estado argentino.

Esta usurpação, realizada em tempo de paz sem mediar declaração de guerra, nunca foi consentida pela Argentina. Desde os seguintes 187 anos, os governos argentinos têm reclamado permanentemente a restituição do exercício pleno da soberania sobre as Ilhas.

Nessa reclamação, o apoio da comunidade internacional foi fundamental. Além do pronunciamento unânime e precoce dos países da América Latina em favor da posição argentina, foi se somando o de outros grupos regionais em diferentes fóruns multilaterais. Esse apoio permitiu conseguir no âmbito da Organização das Nações Unidas diferentes resoluções relacionadas direta ou indiretamente com o Tema Malvinas, entendido como a disputa de soberania sobre as Ilhas Malvinas, Georgias del Sur e Sandwich del Sur e os espaços marítimos circundantes.