Mãe de seis filhos. É assim que gosto de me apresentar. Sou empresária e deputada federal, mas o que faz meus olhos brilharem é falar dos meus filhos e dos filhos de todas as mães brasileiras. E nesta data tão importante comemorada hoje, o Dia das Crianças, quero defender que a criança passe a ser prioridade dos governos e da sociedade.
O Brasil tem aproximadamente 20 milhões de crianças com até seis anos, mas, infelizmente, muitas delas terão problemas na adolescência e na vida adulta por falta de atenção adequada. Estudos comprovam que, na etapa entre o nascimento e os seis anos, o cérebro desenvolve-se rapidamente e é mais maleável. Sendo assim, é mais fácil incentivar habilidades cognitivas e de personalidade — atenção, motivação, autocontrole e sociabilidade — necessárias para o sucesso na escola, saúde, carreira e na vida.
Por isso, é tão importante que, do nascimento aos seis anos, as crianças tenham os estímulos necessários para que possam desfrutar da vida em toda plenitude. Apesar dessa constatação científica, infelizmente os governos e a sociedade não têm dado a devida atenção à primeira infância. Basta andar pelas ruas, ler os jornais e conversar com as mães para constatar a triste realidade.
Não há prova maior da desatenção com as crianças do que a suspensão das aulas presenciais no Brasil. Organizações internacionais como Unicef e OMS já indicaram a necessidade do retorno. Desde que respeitados os protocolos de segurança, os prejuízos não são o de reabrir escolas, mas o de mantê-las fechadas.
Escola não é equipamento só de aprendizagem, mas faz parte da rede de proteção dos alunos. O fechamento oferece riscos não só cognitivos, mas emocionais e de integridade física e psicológica. Para boa parte das famílias, a merenda é a única refeição do dia. E infelizmente, para muitas crianças, a escola é local mais seguro e acolhedor que o próprio lar. O prejuízo da paralisação será sentido adiante e nós temos obrigação de pensar nas próximas gerações.
Esse não é o único problema. Há ainda questões estruturais que precisam ser urgentemente resolvidas. Estudo elaborado a meu pedido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostra que, entre 2016 e 2019, só o Distrito Federal contemplou a primeira infância no Plano Plurianual (PPA).
De acordo com a Constituição, o Plano Plurianual (PPA) é uma lei elaborada a cada quatro anos que estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Por isso, é grave a ausência da primeira infância no planejamento das ações governamentais.
Segundo o estudo elaborado pela Câmara para o período de 2020 a 2023, houve pequena melhora: 13 estados incluíram em seus PPAs programas voltados para crianças de até seis anos. Ainda é muito pouco. Temos 14 unidades da Federação que não enxergam a importância de investir nas crianças. Realmente não podemos aceitar que essa situação perdure.
Apesar da farta legislação em defesa da primeira infância, as crianças nessa faixa etária ainda não são prioridade nos orçamentos públicos. Por isso, apresentei projeto de lei para estabelecer a obrigatoriedade de que a primeira infância seja incluída como prioridade na elaboração dos planos plurianuais da União, estados e municípios.
Por fim, acredito que a ação mais rápida e eficiente para dar resposta à questão da primeira infância no país é propiciar às famílias vulneráveis recursos que assegurem uma estrutura mínima para os filhos. Por isso, estou propondo ao Congresso Nacional a criação do Programa Universal de Proteção Infantil. Um suporte financeiro de meio salário mínimo que visa garantir a nutrição e a educação desde a fase intrauterina até os seis anos de idade.
Permitir que as famílias em situação de pobreza possam receber um recurso financeiro que garanta às crianças ter alimentação adequada, acesso a vestuário, material escolar, brinquedos e livros fará enorme diferença no futuro do Brasil. É dever de todos nós agir para mudar os rumos do nosso país, e o caminho para a mudança é investir nas crianças.
*Deputada federal e coordenadora da Comissão Externa de Políticas Públicas para Primeira Infância.
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