A proliferação de candidatas laranjas registrada nas eleições de 2018, após o Tribunal Superior Eleitoral determinar a destinação de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas, é apenas um dos problemas enfrentados pelas mulheres que buscam espaço dentro da política. Dominadas majoritariamente por homens, as principais estruturas partidárias, por muito menos, vinham burlando decisões mais antigas que visavam reduzir a desigualdade de gênero na política.
Entre elas, a do Congresso Nacional, que, em 2009, incluiu na Lei dos Partidos Políticos a determinação de que 5% dos recursos do Fundo Partidário deveriam ser aplicados em programas de promoção, difusão e incentivo da participação feminina na política. Dos 32 partidos que tiveram as contas de 2014 analisadas pelo TSE este ano, 22 não cumpriram a exigência de aplicação do percentual mínimo dos recursos do fundo partidário na capacitação de lideranças femininas.
Juntas, essas legendas receberam multa de R$ 5.694.035,81. Entre elas, partidos das mais diferentes correntes ideológicas como PCB, PCdoB, PCO, PDT, DEM, PHS (Podemos), MDB, PMN, PPS (Cidadania), PRB, (Republicanos), PRTB, PSDB, PSB, PSDC (DC), PSL, PSOL, PT, PTdoB (Avante), PV, PSD, SD e PROS. Parece prática comum pôr no caixa único os recursos que deveriam ser destinados exclusivamente à formação de mulheres, impedindo que os segmentos femininos administrem o dinheiro e abrindo brecha para que sejam usados com outros fins. Muitas vezes, de forma camuflada.
Os mesmos dirigentes que se esforçam para driblar a obrigatoriedade dos investimentos na formação de lideranças, normalmente são os mesmos que costumam dizer que não há mulheres interessadas em política e defendem o fim da cota mínima de 30% para o lançamento mínimo de candidaturas de determinado sexo. Interessados mais nos 30% do Fundo Eleitoral destinados a elas, do que em ampliar de fato a presença feminina nos espaços de poder, os dirigentes partidários se viram obrigados em 2018 a abrir espaço nas campanhas majoritárias para as mulheres.
Há quem tenha enxergado nisso tentativa de driblar a determinação do TSE. Mas, graças a ela, as mulheres foram indicadas para compor quase metade das chapas para os governos estaduais. O resultado prático disso é que hoje temos seis vice-governadoras no país: Regina Sousa, no Piauí; Luciana Santos, em Pernambuco; Izolda Cela, no Ceará; Lígia Feliciano, na Paraíba; Jacqueline Moraes, no Espírito Santo; eDaniela Reinehr, em Santa Catarina.
Na eleição passada foi registrado ainda aumento de 93% de mulheres indicadas para a primeira suplência do Senado em relação a de 2014. A ocupação feminina desse espaço, antes ocupado majoritariamente por representantes do sexo masculino, também foi vista como tentativa de drible às regras. Mas muita gente esquece a importância dos pequenos avanços. Basta lembrar que Fernando Henrique Cardoso chegou ao Senado como suplente de Franco Montoro e dos três vice-presidentes da República alçados ao posto de titular desde a redemocratização: José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, elegeu a maior bancada da história da Casa, com 77 deputadas. Mesmo assim, elas ocupam apenas 15% das cadeiras existentes. Essa minoria ainda é o alvo principal de vários tipos de violência política. Desde a disfarçada, exercida por trás de elogios inadequados para ambientes de trabalho, até a intimidação verbal e mesmo física.
Graças à persistência de muitas dessas mulheres, vários segmentos femininos de partido conseguiram se organizar nos últimos anos e investiram na identificação e capacitação de novas lideranças políticas. As mulheres precisam seguir vigilantes para impedir retrocessos e ocupar com sabedoria os espaços conquistados — sem repetir os comportamentos dos que ainda dominam o cenário político.
* Jornalista e consultora em comunicação política