Nova Lei do Gás acelera o crescimento

Gomez

Com a proximidade da votação do projeto da Nova Lei do Gás (PL 6.407), é preciso mais que nunca explicar à população os méritos desse arcabouço legal no sentido de promover o crescimento econômico do país de forma acelerada, contínua e sustentável. A necessidade que ganhou força como estratégia para enfrentar os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus. O “choque de energia barata” que se pretende viabilizar com o advento do novo mercado do gás natural representa benefícios inquestionáveis para todos. Basta que haja o interesse em conhecê-los.
A legislação vigente sobre as operações do gás natural no Brasil é de 2009. Requer, portanto, atualização capaz de contemplar o mercado interno do insumo, fundamental para recolocar o país no caminho da reindustrialização, atividade massacrada pelos altos custos de produção, com perda contínua de competitividade. De acordo com dados da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e dos Consumidores Livres (Abrace), a tarifa média do gás natural para a indústria no Brasil, no ano passado, foi de US$ 11 por milhão de BTU, enquanto, nos Estados Unidos, ficou em US$ 4,1; no México, pouco superior a US$ 5; no Reino Unido, em US$ 7,7.
Não por acaso, a economia brasileira continua no penúltimo lugar do ranking “Competitividade Brasil 2019-2020”, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O estudo, divulgado em 29 de julho passado, analisou 17 países de perfis econômicos com características similares às nossas e, no cômputo geral, o Brasil só ganha da Argentina. Os mais competitivos são Coreia do Sul, Canadá e Austrália.
No critério infraestrutura de energia, o Brasil é o último colocado entre as 18 nações comparadas no relatório. “O país tem o maior custo de energia elétrica para clientes industriais e a segunda pior qualidade no fornecimento de energia elétrica”, constatou a CNI.
A Nova Lei do Gás é estratégica, repito, para mudar o cenário. Ao permitir a livre concorrência no setor, o governo calcula que sejam destravados investimentos da ordem de R$ 43 bilhões. E estima que o Brasil chegue a aumento de geração de energia de 35%, com parte desse montante do energético destinado às termelétricas mediante a substituição de outros combustíveis mais poluentes.
Baseada nesse impulso ao setor, a expectativa do governo é de que os preços da energia e do gás natural caiam em até 40% nos próximos anos a partir da aprovação da lei, com redução que alcance a conta de luz e os botijões de gás dos cidadãos. Porém, o mais importante é deixar claro que a energia elétrica e o gás usados nas residências, pelos quais a população paga, formam uma pequena parcela do consumo das famílias brasileiras.
A maior parte está embutida na produção e oferta de mercadorias e serviços, hoje elevando o preço final. Em termos simples, a perda de competitividade da indústria nacional favorece importações que, na prática, geram emprego e renda nos países exportadores em detrimento do nosso, uma lógica inaceitável.
Por quanto tempo mais vamos admitir que mais de 40% do gás natural produzido no país seja reinjetado desnecessariamente em poços maduros de petróleo, como elemento de pressão para retirar as últimas reservas destes? A abertura de mercado, com entrada de novos agentes e estabelecimento de competição no setor, fará com que o preço do gás natural seja reduzido a padrões internacionais. Com isso, conseguiremos atrair investimentos para implantação da infraestrutura necessária de escoamento, processamento, transporte e distribuição.
Além da reindustrialização, a provável saída do Brasil deste momento de dificuldades se dará pelo setor agrícola, que vem sustentando a economia no decorrer da crise do novo coronavírus. No entanto, nosso país é um dos maiores importadores de fertilizantes do mundo, num consumo crescente que fez dobrar as importações no período de 10 anos (2008 – 2018).
Enquanto isso, os volumes de produção são praticamente os mesmos há mais de uma década. Com a inversão da lógica, ou seja, com o aumento da produção interna de fertilizantes, diminuiríamos as importações e aumentaríamos o PIB do país — processo no qual o gás natural outra vez surge como protagonista, na qualidade de insumo básico à fabricação desses produtos.