O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, quer ampliar o microcrédito orientado para a agricultura familiar e aposta que a medida deve garantir a redução do preço dos alimentos nas prateleiras dos supermercados. Para o chefe da pasta, o Ministério e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estão monitorando os valores praticados em todo país, e, apesar de agir ampliando a oferta onde há pressão nos preços, nega qualquer possibilidade de tabelamento.
Para reduzir o custo dos alimentos, Teixeira aponta que o governo deve replicar o modelo implementado pelo Banco do Nordeste (BNB) no microcrédito assistido para a agricultura familiar nos nove estados da região. Os financiamentos devem ser facilitados para os produtores que ampliarem a produção de alimentos. O modelo oferecido pelo BNB deve ser disponibilizado pelo Banco da Amazônia (Basa), no Norte, e pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal no restante do país.
"Nós temos um programa muito importante neste Plano Safra com a inclusão dos agricultores familiares pela via econômica do microcrédito. O modelo já funciona muito bem no Nordeste. Agora estamos criando mecanismos para expandi-lo para o Norte, Centro-Oeste, Sudeste e para o Sul. O recurso será disponibilizado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a garantia virá do Fundo Constitucional. Onde esse fundo não existe, estamos suprindo com um fundo de aval. No Rio Grande do Sul, em função dos eventos no estado, lançamos antes esse fundo no valor de R$ 600 milhões", disse Teixeira.
Ainda de acordo com o ministro, o governo terá que treinar os gerentes das instituições financeiras participantes a fim de estimular o agricultor a contratar essas linhas de financiamento com taxas de juros mais atrativas, voltadas à produção de alimentos da cesta básica. Teixeira destacou que no treinamento será importante orientar os gerentes a não venderem produtos das instituições financeiras.
Monitoramento
O ministro do Desenvolvimento Agrário destacou que o governo tem monitorado os valores do arroz e, nesse momento, em parceria com as associações de produtores e da indústria de arroz, tem buscado ampliar a oferta do cereal onde foi registrada alta do preço.
"Os produtores também estão fazendo seu monitoramento e onde o arroz estiver caro eles estão oferecendo mais. A gente começa cada reunião (com associações de produtores e a indústria) falando o preço do arroz, dizendo 'aqui está caro', e eles têm aumentado a oferta nessas praças", revelou o ministro.
Segundo Paulo Teixeira, o governo acompanhará os valores dos demais itens da cesta básica. No entanto, descartou qualquer tabelamento de preços para o mercado. "Todos os editais estão subordinados a esse acompanhamento de preços para realizar os contratos de opção, assim, se precisar avançar, a gente vai. Mas fica subordinado ao valor que está chegando nas prateleiras dos supermercados", garantiu.
Arroz
A retomada da licitação internacional de compra de arroz que serviria para regular o preço do produto no mercado interno não está descartada, disse o ministro. O primeiro edital foi anulado após suspeitas de irregularidades, o que levou o secretário de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mama), Neri Geller, a pedir demissão do cargo.
Posição diferente da justificada por Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, ao garantir que a desistência do leilão partiu do governo. "Vimos que os preços do arroz voltaram aos patamares normais, não houve aumento para o mercado interno e os produtores garantiram que não faltará arroz. Desistimos de fazer o leilão", declarou.
A possibilidade de compra pelo governo federal irritou os produtores de arroz do Rio Grande do Sul que afirmavam que a safra estava quase toda colhida e estocada. Segundo eles, a dificuldade estava no escoamento, em virtude dos problemas logísticos causados pelas enchentes. Para esses produtores, a medida acabaria por prejudicar os agricultores.
Teixeira deixou claro que o governo, mesmo com o processo suspenso, está com tudo "engatilhado" para, se necessário, lançar mão do processo de compra internacional para baixar o valor do produto.
O governo trabalha com um preço ideal de R$ 4 o quilo, mas Teixeira admite que, apesar da redução nas últimas semanas, o valor segue acima do esperado.
"Vai ter uma diminuição do preço do arroz, têm algumas variáveis envolvidas nessa queda do preço. Baixando o dólar, baixa a exportação. Além disso, vamos ter arroz da Tailândia e do Paraguai chegando em breve ao país. Nós tiramos as tarifas de importação e, por último, vamos ter um aumento do plantio do cereal", garantiu o ministro.
Reforma tributária
Após a votação da regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apontou que a isenção de impostos para a cesta básica foi adequada. "É muito positiva essa medida, porque esses produtos são fundamentais para a cesta básica. A decisão de incluir proteínas é importante", disse.
Teixeira comemorou a isenção da carne e disse que foi o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sempre defendeu a redução desses tributos. Ao ser questionado sobre a autoria da emenda ter partido de um deputado do PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, disparou: "o único produto que o presidente Bolsonaro pode apadrinhar é o leite condensado", criticou.
A disputa pela paternidade da medida se deve ao fato da equipe econômica do governo ter se posicionado contra a isenção da carne, apesar das declarações de Lula favoráveis à inclusão.
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