Para debater questões relacionadas ao setor tributário, o Correio Braziliense promove, hoje, o evento "Impacto da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Pública". Sob o formato de CB Fórum, autoridades governamentais, legisladores e especialistas discutirão a relevância de regulamentações que visam combater o mercado ilegal e o crime organizado.
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Os mediadores serão os jornalistas Vicente Nunes, correspondente do Correio em Portugal, e Denise Rothenburg, colunista de política do jornal. O evento terá transmissão ao vivo pelo YouTube e pelas redes sociais do veículo.
Entre os painelistas, estão confirmados: a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli; o senador Efraim Filho, coordenador do Grupo de Trabalho da reforma tributária no Senado; o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara; os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Paulo Pereira; e outros.
No Congresso
O segundo projeto de lei complementar que trata sobre a regulamentação da reforma tributária foi encaminhado ontem ao Congresso Nacional. A proposta, dividida em três partes, tem como tema principal a regulação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo será recolhido por estados e municípios e substituirá, até 2033, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
"Esse segundo projeto de lei é muito mais dos estados e municípios. Nossa secretaria fez alguns ajustes, mas o grosso do projeto foi feito pelos estados e municípios", destacou o secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy.
Durante o período de implementação do novo imposto (2026 a 2032), o projeto estabelece que uma porcentagem de todo o montante arrecadado pelo IBS deverá ser revertido para o financiamento do comitê.
O percentual desses valores será alterado de maneira gradual (de 60%, em 2026; de 50%, em 2027 e 2028; e, no máximo, de 2%, em 2029; 1%, em 2030; 0,67%, em 2031; e 0,5% em 2032 - último ano de transição dos tributos). Antes desse período, o projeto estabelece que a União será responsável por financiar a criação do órgão.