Salário mínimo vai a R$ 1.421,00 no próximo ano

Governo estima arrecadar R$ 2,191 trilhões em 2024, a fim de cobrir gastos calculados em R$ 2,188 trilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária. Piso será reajustado pelo novo sistema de ganho real

Diogo Zacarias/MF

O governo estima arrecadar R$ 2,191 trilhões em 2024, para cobrir gastos previstos de R$ 2,188 trilhões. Desta maneira, cumprirá a meta de zerar o saldo das contas públicas, que este ano deve ficar negativo em R$ 146 bilhões. Já o salário mínimo para o próximo ano, calculado a partir da nova sistemática prevista na Política de Valorização do Salário Mínimo — sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, passará a valer R$ 1.421,00.

Os dados constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ontem ao Congresso. "A meta de esforço fiscal estabelecida para 2024 é a de zerar o deficit primário, com possibilidade de variação dentro de um intervalo de tolerância pre-estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável", diz a mensagem presidencial que acompanha o PLOA.

O novo regime fiscal permite uma margem de tolerância para o resultado primário (sem considerar os gastos com os juros da dívida pública), que vai do deficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ao superavit de 0,25% do PIB — que é o conjunto de bens e serviços produzidos no país.

O PLOA projeta um PIB de R$ 11,4 trilhões no próximo ano, o que significa um crescimento de 2,6% em relação a 2023. Outro parâmetro utilizado para fazer as estimativas de receitas e despesas é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), projetado em 3,3% para 2024. A proposta também prevê que a taxa Selic, que determina os juros básicos da economia, encerrará em 9,8% ao ano.

Para alcançar a arrecadação prevista na lei, o governo ainda precisa ter a aprovação, no Congresso, de medidas que somam um total de R$ 168 bilhões em receitas extras. Algumas delas já foram aprovadas, outras ainda estão em tramitação. Além disso, o Congresso terá que aprovar a chamada despesa condicionada em razão da diferença do IPCA, no montante de R$ 32,4 bilhões.

Carga tributária

Ao comentar os números com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que haverá dificuldade para aprovar as matérias, que elevam a carga tributária de diversos setores empresariais, o que não agrada parte dos parlamentares. Mas disse contar com o apoio do Congresso.

"Não estamos negando a dificuldade. Estamos reafirmando o compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, levando em consideração a opinião do Congresso", frisou.

Do total de despesas previstas, R$ 1,976 trilhão será destinado às obrigatórias, ou seja, aquelas que constitucionalmente o governo não pode deixar de bancar. E R$ 211,9 bilhões são para as discricionárias, que o governo pode escolher onde aplicar — e que correspondem a apenas 8% do total do orçamento.

Outra novidade trazida pelo novo regime fiscal é o piso de investimentos de 0,6% do PIB, que para 2024 está em R$ 68,5 bilhões. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estão previstos R$ 61,5 bilhões.