Projeto de lei propõe a criação de mercado para a emissão de carbono

Relatório da senadora Leila Barros pretende que empresas recebam benefícios pela baixa emissão de CO². Texto da parlamentar, que ainda pretende conversar com governadores do Fórum de Governadores da Amazônia, foi apresentado na comissão temática

Marcelo Ferreira/CB

O Brasil deu ontem mais um passo na direção da adoção de uma nova política de controle da emissão de gases de efeito estufa. A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou, na sessão na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o relatório do projeto de lei (PL) que cria o mercado de carbono, por meio de legislações que estabelecem uma economia de baixo CO² (dióxido de carbono) no país.

O relatório abrange o PL 412/22, que tramita em conjunto com os PLs 2.122/21, 3.606/21 e 4.028/21. O texto propõe limites de emissões de gases e sanções para empresas que as ultrapassarem. "É uma matéria que não é esquerda nem de direita. É uma pauta fundamental, prioritária, para o Brasil, e vai dar grande impulso na redução das emissões de gases de efeito estufa. Além de contribuir para a área econômica", afirmou Leila, antes de iniciar a leitura do parecer.

Se aprovada, a matéria fomentará a implementação de um sistema de precificação do carbono, o que incentivaria que empresas e indústrias trabalhassem para instalar novas tecnologias e medidas que diminuam a emissão de CO² nos processos produtivos das principais atividades econômicas.

Pelo texto, se constituiria um comitê para administrar nacionalmente esse comércio. Porém, ainda não há uma definição sobre qual órgão seria o operador — ou se será necessário criar um novo gestor.

"Sabemos que nenhuma legislação vai ser perfeita, mas instituir um sistema, tratar o mercado de carbono de forma transparente, será importante para os acordos multilaterais que o Brasil tem, além da questão da economia", ressaltou Leila.

Na próxima semana, a senadora deve se reunir com o Fórum de Governadores da Amazônia Legal para debater a administração desse comércio. A expectativa da senadora é de que o texto seja votado até o final de setembro. A parlamentar acredita que até a COP 30 — a ser realizada em Belém, em 2025 —, o Brasil já tenha adotado um sistema eficaz de comércio de carbono.