Regra fiscal deve mudar

Correio Braziliense

postado em 09/08/2022 00:01

O Ministério da Economia está desenhando um modelo de meta para a dívida pública. Com banda de flutuação para cima ou para baixo, inspirado no sistema de metas de inflação adotado há 23 anos pelo Banco Central (BC) para definir a política de juros, o modelo poderia permitir maior expansão das despesas, desde que o endividamento ficasse sob controle. A regulamentação da meta para a dívida é discutida com o ajuste na regra do teto de gastos, principal âncora fiscal existente hoje.

Uma das propostas testadas é um alvo para a dívida entre 60% e 70% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de cinco pontos porcentuais para mais ou para menos. Por exemplo: se a meta for de 65% do PIB, o governo cumpriria a meta se levasse a dívida para o intervalo entre 60% e 70%. Hoje, a dívida está em 78,2% do PIB.

Não há, porém, nenhum número fechado. Dependendo do nível da dívida e da sua trajetória, o sistema permitiria aumentar as despesas públicas acima da inflação desde que garantida a continuidade da queda do endividamento. Se a dívida estiver subindo, o governo teria de voltar a segurar as despesas.

Os técnicos da equipe econômica pretendem apresentar o resultado das simulações em reunião no início da semana que vem. O modelo faz parte da regulamentação de emenda constitucional promulgada em março de 2021 que garantiu a prorrogação do auxílio emergencial.

A emenda introduz uma meta para a dívida pública no arcabouço das regras fiscais, mas, passado mais de um ano, ainda não foi regulamentada. A expectativa da área econômica é de que o projeto de regulamentação seja discutido pelo Congresso na janela de votações depois das eleições. A ideia dos técnicos é que a dívida pública passe a ser a principal âncora da política fiscal brasileira. Hoje, esse papel é do teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.

A proporção de 60% do PIB costuma ser referência para economias emergentes, como o Brasil. A previsão do governo é de que a dívida bruta em 2022 seja em torno de 78% do PIB. Em 2020, primeiro ano da pandemia da covid-19, a dívida bruta subiu para 88,6% do PIB. Na época, analistas chegaram a prever que o endividamento público poderia chegar a 100%, o que não aconteceu.

Mudança no teto

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, discute mudanças no teto de gastos com a possibilidade de garantir um aumento real das despesas primárias (acima da inflação). Um dos números em estudo era de 1,5% do PIB. Esse número pode subir, a depender do PIB.

A regra a ser aplicada é a de que o ajuste do teto para acomodar mais benefícios sociais e investimentos não pode ser maior do que a expansão do PIB. Para 2022, o governo prevê alta do PIB de 2%. Para 2023, a estimativa chega a 2,5%, cenário que destoa do mercado financeiro, que projeta uma desaceleração para 0,4%.